TRF2 comemora 65% de acordos em mutirão com processos de pessoas idosas e lança Projeto TRF2 80+

Lançamento no Dia Internacional da Pessoa Idosa, no CCJF, integrou semana de ações jurisdicionais, culturais e de cidadania

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sob a Presidência do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, encerrou a Semana da Pessoa Idosa, realizada entre 28 de setembro e 2 de outubro, com ações voltadas à efetivação dos direitos da população idosa. Entre os principais marcos da mobilização estiveram o lançamento do Projeto TRF2 80+, iniciativa destinada a ampliar a efetividade da superprioridade assegurada às pessoas com 80 anos ou mais, e a realização de um mutirão de conciliação com processos de pessoas dessa faixa etária, no qual 138 das 212 audiências terminaram em acordo, alcançando o índice de 65,1%.

O lançamento do Projeto TRF2 80+ ocorreu no dia 1º de outubro, Dia Internacional da Pessoa Idosa, durante programação especial no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), conduzida pela Coordenadora da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do TRF2 (COCDH), Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda.a Idosa, durante programação especial no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), conduzida pela Coordenadora da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do TRF2 (COCDH), Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda.

Na histórica Sala de Sessões do prédio que abrigou o Supremo Tribunal Federal (STF) até a transferência da capital da República para Brasília, magistrados e representantes de diversas instituições reuniram-se para discutir e celebrar ações voltadas à garantia dos direitos da população idosa.

Ao apresentar o projeto, a Desembargadora Federal Carmen Silvia chamou a atenção para uma dimensão especialmente sensível da prestação jurisdicional: o significado do tempo para a pessoa idosa que aguarda uma decisão: “Em meus 30 anos de magistratura, vi muitas vezes a angústia de quem espera uma decisão sabendo que o tempo, para si, tem valor extremo. Para uma pessoa de 80, 90 anos, a demora não é apenas um inconveniente. Pode significar que o direito chegue tarde demais para ser usufruído”, ponderou.

A reflexão sintetiza o propósito do TRF2 80+: fazer com que a superprioridade prevista em lei produza efeitos concretos em todo o percurso necessário à efetivação do direito, desde a identificação e o processamento da ação até o julgamento e o efetivo cumprimento da decisão judicial.

Lançamento reuniu magistrados e representantes de instituições

Compuseram a mesa de honra do evento o Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho; o Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Juiz Federal Renato Pessanha de Souza; o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), Juiz Federal Fernando Cesar Baptista de Mattos; a Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), Juíza Federal Marceli Maria Carvalho Siqueira; e a Produtora Cultural e fundadora da Dellarte Soluções Culturais, Myrian Dauelsberg.

Também estiveram presentes os Desembargadores Federais William Douglas e Luiz Norton Baptista de Mattos; o Coordenador Adjunto da COCDH, Juiz Federal Vladimir Vitovsky; a Coordenadora Regional de Conciliação de 1º Grau do TRF2, Juíza Federal Mariana Preturlan; e os Desembargadores Federais aposentados Raldênio Bonifácio Costa, Liliane Roriz e Ivan Athié.

Participaram ainda a Procuradora Dora Maynart, representando a Procuradoria-Geral Federal (PGF); Taísa Bittencourt Leal Queiroz, Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro; Luciana Bahia, Procuradora-Regional Federal da 2ª Região; Flora Strozenberg, representando a Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Paulo Castro, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB; Rodrigo Ayala, representando a Caixa Econômica Federal (CEF); e Fátima Henriette, Presidente da Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de Juízes Federais, procuradores, defensores e advogados da União, representantes de associações, da OAB, do IAB, do INSS e da Caixa Econômica Federal, advogados e servidores da Justiça Federal.

Em seu pronunciamento, a Desembargadora Federal Carmen Silvia agradeceu a presença de todos e registrou o apoio do Diretor-Geral do CCJF, Desembargador Federal Theophilo Antônio Miguel Filho, que cumpria compromisso institucional externo. A magistrada destacou ainda a participação da Sra. Myrian Dauelsberg, pianista, musicóloga e doutora em Musicologia pela Sorbonne.

Prioridade prevista em lei e concretizada pelas pessoas

A Coordenadora da COCDH observou que a iniciativa se alinha à Política Nacional do Idoso, instituída no Brasil pela Lei nº 8.842/1994, e às diretrizes estabelecidas especificamente para o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2023, por meio da Resolução nº 520, o Conselho instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, que prevê, entre outras medidas, atendimento humanizado, prioridade de análise e julgamento, capacitação de magistrados e servidores e criação de comitês nos tribunais.

A magistrada ressaltou, porém, que a previsão legal precisa se traduzir em resultados concretos para aqueles a quem se destina: “É preciso ter em perspectiva que as políticas não se realizam sem as pessoas. O direito já existe, mas sua concretização depende de nós juízes, servidores, procuradores, defensores. Por isso, agradeço imensamente a presença de cada um e cada uma dos senhores e das senhoras, que estão aqui hoje, engajados nesse projeto. A conscientização da necessidade de priorização absoluta desses processos é fundamental”, ponderou.

TRF2 80+: prioridade do início ao fim do processo

O Projeto TRF2 80+ parte da compreensão de que a superprioridade não deve se restringir à preferência na ordem de julgamento. A proposta é conferir atenção especial a todas as etapas necessárias para que o direito reconhecido judicialmente produza efeitos concretos na vida da pessoa com 80 anos ou mais.

Entre as linhas de atuação estão a conscientização dos magistrados sobre a importância de identificar e processar prioritariamente essas ações; a agilização do julgamento e do cumprimento das decisões; a prioridade na produção de provas e na realização de perícias; a expedição prioritária de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs); e o cumprimento das obrigações de fazer que beneficiem pessoas com 80 anos ou mais.

O projeto prevê ainda a realização contínua de mutirões de conciliação, mediação e julgamento, com foco, entre outros temas, nas ações relativas à concessão de benefícios assistenciais e previdenciários, fraudes bancárias e superendividamento.

Após a fala da Coordenadora da COCDH, pronunciaram-se o Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho; o Diretor-Geral da EMARF, Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; e a Sra. Myrian Dauelsberg.

A produtora cultural, que completou recentemente 91 anos, iniciou sua participação agradecendo o convite para integrar o lançamento oficial do projeto e declarou sentir-se orgulhosa de estar presente em um momento significativo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional: “Essa iniciativa maravilhosa em benefício dos idosos ocorre em ocasião extremamente oportuna, considerando as dificuldades pelas quais passa essa parcela da população”, observou.

Mutirão alcança 65% de acordos e benefício poderá ser implantado em até 24 horas

A Semana da Pessoa Idosa contou também com um mutirão de conciliação voltado a processos de pessoas com mais de 80 anos ajuizados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tratam da concessão de benefício assistencial à pessoa idosa. Das 212 audiências realizadas, 138 resultaram em acordo, alcançando o índice de 65,1%.

As audiências foram conduzidas por conciliadores do Centro de Conciliação 100% Digital, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2).

A iniciativa trouxe ainda um avanço destinado a acelerar a efetivação dos acordos. A partir de tratativas conduzidas pelo TRF2 com o INSS, foi desenvolvido um sistema que permite que, uma vez deferido, o benefício seja implantado em até 24 horas.

Cultura, informação e cidadania

Após a abertura do encontro, o Coral Brasil Tikva realizou uma apresentação. Em seguida, a autora, psicóloga e professora Maria Tereza Maldonado apresentou a palestra-show “Longevidade com Alegria de Viver”, seguida de roda de conversa.

Encerrando a programação da Semana da Pessoa Idosa, na sexta-feira (2/10), um grupo do Departamento de Envelhecimento Humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) participou de visita guiada ao TRF2.

Na oportunidade, o Coordenador Adjunto da COCDH, Juiz Federal Vladimir Vitovsky, e o Coordenador de Apoio à Ouvidoria do Tribunal, Paulo Roberto Araújo, conversaram com os visitantes sobre os direitos das pessoas idosas, as formas de acessá-los e o papel da Justiça Federal na garantia desses direitos.