TRF2 lança edital com 40 vagas para Curso de Formação de Mediadores Judiciais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulgou, nesta segunda-feira (6/4), edital com 40 vagas para o Curso de Formação de Mediadores Judiciais (Parte Teórica e Prática). Organizado pela Escola de Mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), o curso tem o objetivo de capacitar servidores da Justiça Federal e demais interessados para atuação em audiências de mediação. As inscrições serão recebidas até 5 de maio.

A etapa teórica será realizada em formato híbrido, com aulas presenciais na sede da Escola de Mediação, na Rua do Acre, nº 80, Centro do Rio de Janeiro, e atividades online nas plataformas Moodle (ambiente virtual de aprendizagem) e Zoom, de acordo com cronograma previsto no edital. Essa fase terá carga horária total de 58 horas e ocorrerá entre 25 de maio e 9 de agosto.

O aluno terá prazo de até um ano para finalizar a etapa prática, com participação em audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da 2ª Região e no Centro de Conciliação 100% Digital (C100%), totalizando 60 horas. As atividades serão distribuídas entre observação, comediação e mediação.

Para aprovação na etapa teórica, o cursista deverá cumprir todas as atividades avaliativas, obter no mínimo 70 pontos na nota final, alcançar frequência mínima de 75%, participar das atividades obrigatórias e apresentar registro reflexivo ao final do curso. Encerrada a carga horária prática, será exigida a entrega de trabalho final, que poderá ser apresentado na forma de estudo de caso, projeto de elaboração de rotina de trabalho ou artigo doutrinário original, conforme previsto no edital. Ao término do processo, o certificado de mediador será entregue em cerimônia formal no TRF2, ocasião em que o novo mediador firmará compromisso de desempenhar suas funções de acordo com as normas vigentes e os princípios éticos da atividade.

Etapas da inscrição no Curso de Formação de Mediadores Judiciais

As inscrições seguirão a ordem cronológica de envio completo da documentação exigida por meio de formulário eletrônico disponível online. Para se inscrever, o candidato deve ter idade mínima de 21 anos e diploma de curso de ensino superior concluído há pelo menos dois anos, nos termos do art. 11 da Lei da Mediação (nº 13.140/2015). Além disso, serão exigidos os seguintes documentos: certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); certidões dos distribuidores cíveis e criminais do domicílio do candidato, abrangendo 1º e 2º graus da Justiça Estadual e da Justiça Federal; carteira de identidade; CPF; e comprovante de residência atualizado e em nome próprio, com no máximo três meses de emissão.

Todos os documentos deverão ser digitalizados e enviados em um único arquivo no formato PDF por meio do formulário de inscrição. Não serão aceitos documentos encaminhados de forma separada ou por qualquer outro meio, como e-mail ou protocolo físico. 

Esgotadas as 40 vagas, serão aceitas inscrições para lista de espera de até 20 candidatos. Os candidatos que integrarem essa lista poderão ser convocados em caso de desistência ou não confirmação. Dúvidas ou solicitações de informação podem ser encaminhadas para o e-mail da Escola de Mediação da 2ª Região: escolademediacao@trf2.jus.br.  

Serviço:

Curso de Formação de Mediadores Judiciais

Inscrições: até 5 de maio de 2026 

Leia abaixo o Edital TRF2 nº 34/2026 

Formulário de inscrição: https://forms.gle/Yt32P7NGamVGuf7C6