X Jornada de Direito Civil é aberta com recorde de propostas e defesa de um Direito Civil centrado na dignidade da pessoa humana

O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu, na manhã de segunda-feira (15), a X Jornada de Direito Civil com um marco histórico: o recebimento de 940 propostas de enunciados, o maior número desde a criação do evento. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o encontro reúne, ao longo de dois dias, magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública da União (DPU), professoras e professores, juristas e especialistas em Brasília (DF) para debater os desafios contemporâneos do Direito Civil brasileiro.

Ao realizar a abertura do evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, defendeu uma visão ampla do Direito Civil e ressaltou que a disciplina deve ser interpretada à luz da Constituição, tendo a dignidade da pessoa humana como eixo central. “O Direito Civil constitui a base de todo o sistema jurídico e deve manter atenção especial à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. É a raiz que nos leva ao cidadão, à cidadania e à civilidade."

Na sequência, o vice-presidente do STJ e do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal, diretor do CEJ e coordenador-geral da Jornada, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a 10ª edição simboliza a maturidade de um projeto construído coletivamente ao longo de mais de duas décadas. " É o Direito tornado vivo por meio da participação de todos os seus intérpretes, com cada enunciado pensado para aproximar o Direito Civil da realidade."

O ministro observou, ainda, que os debates ocorrem em um contexto marcado pela expansão da economia digital, da inteligência artificial (IA) e das novas formas de interação social, fenômenos que desafiam institutos tradicionais do Direito Civil e exigem respostas compatíveis com a proteção dos direitos fundamentais.

Coordenador científico da X Jornada, o ministro do STJ João Otávio de Noronha afirmou que o encontro representa a continuidade de um diálogo consolidado como referência na interpretação do Código Civil brasileiro. "Este não é um ambiente de concordâncias fáceis. Aqui, ideias se confrontam, pressupostos são testados e o dissenso cumpre papel fundamental,” pontuou.

Já a presidente da AJUFE, juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, ressaltou a importância da Jornada para o aprimoramento do Direito Civil e para o debate sobre a reforma do Código Civil brasileiro. "Encontros como este constituem um espaço de reflexão coletiva sobre os rumos do Direito Privado, permitindo identificar tanto os institutos que precisam evoluir quanto aqueles que devem ser preservados diante das transformações da sociedade."

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Wanessa Ribeiro Mateus.

Programação

A programação da X Jornada de Direito Civil prossegue nesta segunda-feira (15) com os debates das seis comissões temáticas:

Comissão I — Obrigações, Contratos e Parte Geral — presidente: ministro Raul Araújo;

Comissão II — Responsabilidade Civil — presidente: ministra Maria Isabel Gallotti;

Comissão III — Direito das Coisas — presidente: ministro Moura Ribeiro;

Comissão IV — Família e Sucessões — presidente: ministro Paulo Sérgio Domingues;

Comissão V — Direito Digital e Extrajudicial — presidente: ministro Villas Bôas Cueva;

Comissão VI — Reforma do Código Civil — presidente: ministro Ribeiro Dantas.

Integra a Comissão IV (Família e Sucessões), o Desembargador Federal do TRF2 Guilherme Calmon (Secretário Executivo) e o também Desembargador Federal do TRF2 e Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (Jurista). Além disso, integra a Comissão V (Direito Digital e Extrajudicial), a Desembargadora Federal do TRF2 Carmen Silvia Lima de Arruda (Secretária Executiva) e a Juíza Federal Caroline Tauk (Jurista).

Os trabalhos serão retomados na manhã de terça-feira (16), com a sessão plenária destinada à votação dos enunciados aprovados nas comissões temáticas. O encerramento está previsto para as 14h.

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