Requisitos para abertura de chamados

1. ERRO OU DÚVIDA NO EPROC

Documentos necessários: print da tela contendo o erro ou a dúvida para enviar junto com o chamado, caso julgue necessário.

2. CERTIDÃO

Documentos necessários: 

• Nada Consta: informar no chamado o número da certidão
• Patrocínio: informar no chamado o número da OAB

3. CADASTRO NO EPROC

3.1) COMO JUS POSTULANDI (Pessoa sem assistência de advogado ou de Defensor Público) – Apenas para processos dos Juizados Especiais Federais: 

• Foto nítida de um documento de identidade recente frente e verso (RG, CNH, CTPS, PASSAPORTE, etc.);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.2) CADASTRO DE ADVOGADO: 

• Foto da carteira da Ordem (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.3) CADASTRO DE PROCURADOR-CHEFE:

• Foto da carteira da Ordem (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Ato de designação para a função ou procuração para com poderes para receber citação/intimação;
• Termo de credenciamento devidamente preenchido;
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.4) CADASTRO DE PERITO: 

• Foto da carteira do órgão de classe (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Termo de credenciamento devidamente preenchido;
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.5) CADASTRO DE AUTORIDADE:

• Foto da carteira funcional (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Ato de designação para a função de chefia;
• Termo de credenciamento devidamente preenchido;
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.6) CADASTRO DE REPRESENTANTE LEGAL DE PJ:

• Foto de uma documentação de identificação recente (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.7) CADASTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• Foto da carteira da Ordem (frente e verso) do(s) advogado(s) titular(es);
• Comprovante de inscrição do CNPJ da Sociedade;
• Ato Constitutivo da Sociedade;
• Certidão/comprovante de inscrição da Sociedade na Ordem.
• Declaração de anuência para cadastramento de Sociedade de Advogados, quando houver mais de um sócio.

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