9. INSS - CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BPC DEFICIENTE(LOAS)

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou o benefício;

• Processo Administrativo (disponível no site Meu INSS);

• CNIS (disponível no site Meu INSS);

• Laudo médico atualizado que conste a deficiência, as doenças e o CID-10 (Código Internacional de Doenças);

• CadÚnico atualizado;

• Comprovante de renda de todos que compõem o grupo familiar;

• Certidão de nascimento e/ou RG de todos que compõem o grupo familiar;

• Cartão ou declaração da Clínica da Família com nome das pessoas que fazem parte do núcleo familiar;

• Declaração da Farmácia Popular e/ou Clínica da Família onde retira medicamentos de uso contínuo;

• Comprovante de despesas (contas de luz, telefone, água, gás) e notas de supermercado, farmácias etc.