JFRJ
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
Identidade (frente e verso) com CPF do autor;
Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).
DOCUMENTOS RELEVANTES
CNIS do recluso (disponível no site Meu INSS);
Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou a concessão do benefício;
Processo Administrativo (disponível no site Meu INSS);
Documento que comprove a qualidade de dependente do autor (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, etc.);
Atestado de Permanência – fornecido pelo local em que cumpre a pena.