23. UNIÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER (SERVIDOR PÚBLICO: FORÇAS ARMADAS, MINISTÉRIOS, FUNDAÇÕES, ETC)

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

•   Carteira de Identidade Militar (Para Militares Ativos, Inativos, reformados, dependentes e pensionistas);

•   Requerimento Administrativo e ou Indeferimento Administrativo em relação ao benefício;

•   Outros documentos expedidos pelo Exército / Marinha / Aeronáutica que sejam pertinentes a comprovação do direito ao benefício.