Servidor(a) Cedido(a) e Removido(a) - Auxílio-pré-escolar - Beneficiários e dependentes

Beneficiários

• magistrados ativos
• servidores ativos
• requisitados ou cedidos
• ocupantes de cargo em comissão de investidura originária
• inativos interditados 

Dependentes

• filhos: do nascimento até o mês em que completar 6 anos de idade, inclusive
• enteados: do nascimento até o mês em que completar 6 anos de idade, inclusive, desde que comprovada a dependência econômica
• menores sob guarda ou tutelados: do nascimento até o mês em que completar 6 anos de idade, inclusive
• dependentes portadores de necessidades especiais: com idade mental até 6 anos de idade