Data da assinatura
Objeto
O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela JFRJ.
Publicação
29/01/2026
Órgão
Contratada(o)
BANCO DO BRASIL S/A.
Número do processo
0029947-86.2025.4.02.8001