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Posso visualizar as peças de um processo no sistema eProc em que não sou parte?

JFRJ

Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

A consulta às movimentações (eventos) e às decisões judiciais realizadas em processo não protegido por segredo de justiça é pública e independe de prévio credenciamento no sistema. 

No entanto, os demais documentos do processo (petições e documentos anexados pelas partes, por exemplo) não estarão acessíveis na consulta pública e aparecerá para o usuário a seguinte informação: Evento não gerou documento. 

Acesse a Consulta Pública de Processos do sistema eProc da SJRJ.