Inicialmente, destacamos que o advogado ou o defensor público são profissionais de grande importância para o acesso à justiça. No entanto, não sendo possível contar com a ajuda profissional de um advogado ou defensor público, você pode entrar com um processo na Justiça Federal como jus postulandi ou com a ajuda do setor de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais que pode atendê-lo nas modalidades online ou presencial.
Pessoalmente, nas Seções de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania - SEAJUs, na capital ou nas subseções do interior do Estado do Rio de Janeiro, ou através da abertura de demanda no sistema Suproc. Ao responder a demanda, será informado um link para videochamada, que o usuário deverá acessar estando de posse de documento com número do CPF e foto, visando a identificação pessoal e conclusão da validação do cadastro.
Ao iniciar um processo judicial, o autor recebe um número de autuação, com o qual pode acompanhar a movimentação do feito. Na consulta pública processual do sistema eProc você pode buscar pelo nome da parte ou pelo número do CPF, caso você não tenha o número do processo em mãos. A responsabilidade pelo acompanhamento é exclusiva do autor, que deve realizar a consulta processual. Também é possível entrar em contato com o Juizado para o qual o processo foi distribuído.
Não há custas para se iniciar uma ação. As despesas serão apuradas apenas em caso de recurso, e se o autor não obtiver o benefício da gratuidade de justiça — Lei nº 1.060/50.
Não há modelos de petição disponíveis em nosso sítio eletrônico. Entre em contato com o serviço de 1º Atendimento dos Juizados para receber instruções sobre o preenchimento das petições iniciais.
O tempo de duração depende de vários fatores existentes na tramitação. Só o acompanhamento regular poderá informar os prazos dos procedimentos aplicados a cada processo.
Apenas o próprio autor ou seu representante devidamente constituído podem iniciar uma ação. Para constituir representante, basta apresentar termo de representação ou procuração.
