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Protocolo de petições

JFRJ

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Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

Visite a página do nosso serviço de 1º Atendimento dos Juizados. Verifique se as informações disponíveis lá poderão te auxiliar. Caso contrário, entre em contato com o 1º Atendimento Online através do sistema Suproc.

Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

O ajuizamento de ações deve ser feito diretamente no sistema processual eProc. Não há mais protocolo de petição inicial em meio físico. Consulte as informações sobre os procedimentos para cadastro no e-Proc.

Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

Durante o período de suspensão do atendimento presencial ao público, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a ativação do cadastro no sistema eProc está sendo feita por meio do envio, através do sistema Suproc, de documento com número do CPF e foto. 

Após o recebimento dos documentos, a unidade de suporte ao usuário fará contato com o demandante para indicar os procedimentos para realização de videoconferência, visando à identificação pessoal e à conclusão da validação do cadastro.

Última modificação
18 Junho, 2024
Resposta

Consulte as orientações disponíveis no nosso manual.

Última modificação
18 Junho, 2024
Resposta

Para juntar novos documentos ou manifestações em um processo em andamento, você deverá entrar em contato diretamente com o Juizado responsável pelo processo ou realizar seu cadastro no sistema eProc para peticionar diretamente no processo, em causa própria, como Jus Postulandi.

Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

O ajuizamento de ações deve ser feito diretamente no sistema processual eProc. Não há mais protocolo de petição inicial em meio físico. Consulte as informações sobre os procedimentos para cadastro no eProc.

Última modificação
23 Fevereiro, 2024
Resposta

O peticionamento eletrônico no sistema eProc não fornece comprovante de envio da petição intercorrente. No entanto, ao finalizar o peticionamento, o sistema irá redirecionar para a Capa do Processo, em que já constará o evento correspondente à petição que acabou de ser inserida. Portanto, a petição poderá ser imediatamente visualizada nos eventos do processo, não restando dúvida quanto à sua correta juntada ao processo ou quanto ao momento em que foi juntada. 

Nas modalidades de envio de petição intercorrentes para processos que tramitam no sistema Apolo, ao ser emitido o número de protocolo, está comprovado que a petição foi protocolada, o que garante o prazo. A parte/advogado deverá acompanhar o andamento processual pelo sistema, para verificar se a petição foi disponibilizada para visualização e se todas as peças foram anexadas corretamente.

Última modificação
15 Fevereiro, 2024
Resposta

De acordo com a Lei nº 11.419/06 (art. 1º, III), o envio de petições pela internet dispensa a apresentação de documentos originais ou fotocópias autenticadas.

Última modificação
9 Maio, 2024
Resposta

A petição do agravo de instrumento deve ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico, constante no portal processual do Tribunal na Internet. Referência: Resolução Nº TRF2-RSP-2014/00019