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Resolução CNJ nº 345/2020: dispõe sobre o Juízo 100% Digital

Resolução TRF2 nº 59/2020: regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal de 1º grau da 2ª Região

Resolução CNJ nº 385/2021: dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0

Resolução TRF2 nº 35/2021: regulamenta a implantação dos "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito da 2ª Região

Resolução TRF2 nº 4/2022: dispõe sobre a conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região

Resolução TRF2 nº 53/2022: altera, acrescenta dispositivos e consolida o texto da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059

Resolução TRF2 nº 62/2022: regulamenta o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária

Resolução TRF2 nº 65/2022: altera a Resolução TRF2 nº 35/2021

Portaria TRF2 nº 162/2022: Estabelece a competência territorial-funcional e os critérios para distribuição de processos aos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária

Resolução TRF2 n° 25/2023: Dispõe sobre a extinção dos Núcleos de Justiça 4.0- Especializados em Saúde Pública e dá outras providências.