Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Apresentação

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi instituída por meio da Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu principal objetivo é buscar a resolução pacífica de disputas territoriais que envolvam populações em situação de vulnerabilidade, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais. O colegiado foi criado em consonância com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 828, que estabeleceu uma série de critérios essenciais para processos envolvendo despejos, e pode ser acionado tanto por decisão do juiz responsável pelo processo quanto por comunicação direta das partes envolvidas ou interessados no conflito.

Além disso, a CSF atua como um pilar fundamental de apoio ao juízo da causa, tendo como principal meta evitar o uso da força pública em situações de reintegração de posse. Para isso, prioriza o diálogo e a construção de soluções consensuais, reafirmando o compromisso do TRF2 com o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. A Comissão é presidida por um Desembargador Federal, que exerce a função por um período de dois anos, sem possibilidade de recondução. Além da presidência, a Comissão é composta por cinco Juízes Federais na condição de membros titulares, cada um com um respectivo suplente designado. A seleção desses membros é feita a partir de uma lista de interessados, priorizando a antiguidade na carreira. A diversidade de experiências e a qualificação dos membros são essenciais para lidar com a complexidade dos conflitos fundiários.

Atribuições

A Comissão de Soluções Fundiárias possui um conjunto de atribuições:

1. Visitas técnicas: Realiza inspeções presenciais nas áreas de conflito para entender a realidade local e elaborar relatórios detalhados que subsidiam as decisões.

2. Interação interinstitucional: Mantém diálogo constante com outras Comissões de Soluções Fundiárias e diversos órgãos e Poderes buscando soluções conjuntas e integradas.

3. Promoção de reuniões: Organiza encontros e deliberações para discutir os casos e definir as estratégias de atuação.

4. Monitoramento de resultados: Acompanha de perto os desdobramentos e os impactos das intervenções realizadas, garantindo a efetividade das soluções propostas.

5. Diálogo constante com o Juízo de origem: Atua como um elo de comunicação entre as partes envolvidas e o juiz responsável pelo processo judicial.

6. Audiências de Mediação e Conciliação: Com a anuência do juiz da causa, conduz audiências de mediação e conciliação, tanto em processos de primeira quanto de segunda instância, criando um ambiente favorável à resolução do conflito.

Datas das Sessões de Julgamento

1. 11/02/2026

2. 18/03/2026

3. 08/04/2026

4. 13/05/2026

5. 10/06/2026

6. 08/07/2026

7. 12/08/2026

8. 09/09/2026

9. 14/10/2026

10. 11/11/2026

11. 09/12/2026

Os avisos sobre as sessões de julgamento são divulgados no site da Justiça Federal da 2ª Região (https://www.trf2.jus.br/). Para acompanhar a transmissão por videoconferência é necessário solicitar o link pelo e-mail da Secretaria da Comissão de Soluções Fundiárias: secretaria.comissaofundiaria@trf2.jus.br. 

Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)

Reuniões presenciais no ano de 2026

• 18/03/2026 - 2ª Sessão Administrativa Presencial
• 11/02/2026 - 1ª Sessão Administrativa Presencial 

Reuniões presenciais no ano de 2025

• 10/12/2025 - 9ª Sessão Administrativa Presencial
• 12/11/2025 - 8ª Sessão Administrativa Presencial
• 15/10/2025 - 7ª Sessão Administrativa Presencial
• 10/09/2025 - 6ª Sessão Administrativa Presencial
• 13/08/2025 - 5ª Sessão Administrativa Presencial
• 23/07/2025 - 4ª Sessão Administrativa Presencial
• 06/05/2025 - 3ª Sessão Administrativa Presencial
• 01/04/2025 - 2ª Sessão Administrativa Presencial
• 11/02/2025 - 1ª Sessão Administrativa Presencial 

Reuniões presenciais no ano de 2024

• 17/12/2024 - 10ª Sessão Ordinária Presencial
• 12/11/2024 - 9ª Sessão Ordinária Presencial
• 10/09/2024 - 8ª Sessão Ordinária Presencial
• 13/08/2024 - 7ª Sessão Ordinária Presencial
• 09/07/2024 - 6ª Sessão Ordinária Presencial
• 11/06/2024 - 5ª Sessão Ordinária Presencial
• 14/05/2024 - 4ª Sessão Ordinária Presencial
• 09/04/2024 - 3ª Sessão Ordinária Presencial
• 13/03/2024 - 2ª Sessão Ordinária Presencial
• 06/02/2024 - 1ª Sessão Ordinária Presencial 

Reuniões presenciais no ano de 2023

• 18/12/2023 - 6ª Sessão Ordinária Presencial
• 14/11/2023 - 5ª Sessão Ordinária Presencial
• 10/10/2023 - 4ª Sessão Ordinária Presencial
• 12/09/2023 - 3ª Sessão Ordinária Presencial
• 08/08/2023 - 2ª Sessão Ordinária Presencial
• 11/07/2023 - 1ª Sessão Ordinária Presencial