Inaugurada nova sede da Seção Judiciária do ES

         Há alguns meses, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Espírito Santo,  Homero Junger Mafra pediu ao diretor do foro da Seção Judiciária do estado, juiz federal Ricarlos Almagro, que colocasse à disposição dos advogados uma máquina fotocopiadora. “Com muita, mas muita dificuldade mesmo, foi possível instalar o equipamento pedido na garagem do prédio. Isso dá uma ideia do nível de saturação a que chegamos na nossa antiga instalação e, por outro lado, da importância deste marco na nossa história”, relatou Ricarlos Almagro durante a inauguração da nova sede da  Justiça Federal capixaba, em Vitória, no dia 19 de novembro. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Paulo Espirito Santo. 
          Não foi só a questão do espaço físico que motivou a construção da nova sede, na Ilha de Monte Belo. O bem-estar dos usuários e a facilidade no acesso aos serviços do Judiciário Federal foram o leitmotiv do empreendimento, que garante a centralização da administração e de todas as varas e juizados da capital do Espírito Santo. Até agora, elas estavam espalhadas em três endereços da cidade. Ocupando inicialmente um prédio no bairro Cidade Alta, a Seção Judiciária ganhou em 1994 um prédio anexo, para abrigar as cinco varas federais mais antigas.  Em novembro de 2003, um outro prédio, no centro de Vitória, passou a comportar dois juizados especiais federais, duas varas federais de execução fiscal, uma vara federal cível e uma vara federal criminal. Ainda em 2003, foi instalado o Núcleo Avançado dos Juizados Especiais, para dar conta da crescente demanda dos JEFs do município, no prédio do Centro Integrado de Cidadania, no bairro de Itararé. 
          Além disso, com a nova sede, será possível instalar no local um espaço cultural, nos moldes do Centro Cultural Justiça Federal, sediado no Rio de Janeiro, e um núcleo da Escola da Magistratura Regional Federal (Emarf).
          A concorrida solenidade de inauguração contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, a diretora geral da Emarf, desembargadora federal Maria Helena Cisne, os desembargadores federais Liliane Roriz e Antonio Cruz Netto, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, juíza Wanda Decuzzi, o diretor do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Alexandre Libonati, o deputado estadual Elcio Álvares, os juízes federais Adriana Rizzotto, Alexandre Miguel, Maria Claudia Allemand, Enara Pinto, Eloá Ferreira e Francisco de Assis Basílio de Moraes, o advogado Homero Mafra, o economista Guilherme Dias (ministro do Planejamento de 1999 a 2002) e o diretor geral do TRF2, Luiz Carlos Paixão.

Infraestrutura para um Judiciário atuante

          Em seu discurso, o desembargador federal Paulo Espirito Santo ressaltou a importância de assegurar à instituição as condições materiais adequadas para o desempenho de suas atribuições: “Não há liberdade sem democracia e não há democracia sem um Judiciário forte, que atue junto com o Ministério Público e com a advocacia para realizar o direito e solucionar os conflitos humanos. Porém, para que o Judiciário seja rápido e eficiente é necessária uma infraestrutura apropriada, como a que agora temos a felicidade de conferir aos cidadãos capixabas”. As palavras do presidente do TRF2 corroboraram a fala anterior, do advogado Homero Mafra: “É preciso que o povo tenha acesso à justiça e o Tribunal presenteia o povo do Espírito Santo com este edifício. Todos merecem o pão da justiça, que Mário Capellette dizia ser o mais básico dos direitos humanos. Agradecemos em nome da cidadania capixaba”.

Acessibilidade

        A nova sede da Justiça Federal capixaba foi erguida com o cuidado de adotar padrões de acessibilidade, para facilitar a vida de pessoas com deficiência e necessidades especiais. De acordo com o diretor do Núcleo de Obras e Manutenção da Seção Judiciária do Espírito Santo, Carlos Chaves Damásio, “o térreo do prédio foi projetado para que ficasse no mesmo nível da calçada, sem necessidade de rampa para pessoas com problemas de locomoção.  Além disso, o estacionamento dispõe de vagas para cadeirantes, com área de acesso sinalizada com zebra e espaço maior para manobra de seus usuários”.
         A preocupação com cadeirantes e outras pessoas com deficiência também é notada no sistema de controle de acesso ao prédio e no de detecção de metais.  Nos dois sistemas há passagem alternativa, mais larga, para esses usuários.
          Nos elevadores, a sinalização em Braille e o avisador sonoro auxiliam os deficientes visuais.  Há ainda sanitários adaptados em todos os pavimentos, balcões para atendimento sentado, nas varas e juizados, e rampas internas com corrimão baixo, para facilitar a circulação dos cadeirantes pelo prédio.

Atendimento

         O tempo do usuário na nova sede também foi otimizado.  A consulta processual ali está localizada antes do controle de acesso, eliminando a necessidade de identificação.  Ainda no térreo o usuário terá acesso ao posto bancário, à sala da OAB, a toda a estrutura do Núcleo de Distribuição – onde são protocoladas, sorteadas e digitalizadas as petições iniciais –, além da copiadora e do atendimento dos Juizados Especiais Federais.