STJ recebe seminário sobre os 25 anos da Constituição Federal*

        O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima, também corregedor-geral da Justiça Federal, participou na noite da última quarta-feira (4/9) da cerimônia de abertura do seminário "25 Anos da Constituição Cidadã: Olhar para o Passado, Reflexão sobre o Presente e Construção do Futuro", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
        Para o ministro Esteves Lima, é mais do que justo comemorar esses 25 anos, pois a Constituição Federal consolidou o Estado Democrático de Direito no Brasil e propiciou importantes avanços para a sociedade, ainda que muito exista a ser feito.
        “Valeu, sem dúvida, para a cidadania pátria, o incansável e edificante trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, razão pela qual todos os seus membros ficaram credores do nosso indelével reconhecimento”, afirmou o ministro, que também preside o CEJ.
        Participaram ainda da abertura o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Oliveira Toldo, e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. O seminário ocorre até sexta-feira (6/9) no auditório externo do STJ.
        Os ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti, todos do STJ, prestigiaram o primeiro dia do evento.
        O ministro Esteves Lima destacou que o seminário está dividido em três dimensões: o passado, o presente e o futuro. “A Constituição Federal de 1988 consolidou o retorno da ordem democrática no Brasil. Passados 25 anos, os valores, fundamentos e princípios da Carta Magna foram integralmente concretizados? Essa e outras respostas, nós teremos aqui, através de grandes conferencistas”, assinalou.   Constituição desbravadora           Entre os palestrantes estão os professores Clèmerson Clève, Lenio Streck e Rogerio Dultra, que apresentarão suas considerações sobre os caminhos que foram trilhados até o presente, desde os antecedentes históricos da Constituição até os esforços no sentido de efetivar, ao longo desses últimos 25 anos, a nova ordem constitucional.
        Estarão presentes, também, os professores Daniel Sarmento, Martonio Barreto e Claudio Pereira, que irão tratar de aspectos relevantes como a relação entre a Constituição, a liberdade e a política, e as técnicas de decisão na jurisdição constitucional.
        Na sexta-feira, último dia do seminário, os conferencistas Jairo Schäfer, Humberto Ávila, Guilherme Calmon (desembargador federal do TRF2) e o ministro Gilmar Mendes, do STF, entre outros, vão tratar de questões relacionadas à jurisprudência da corte constitucional, segurança jurídica, reforma política e controle judicial.   Cidadania ativada           A palestra de abertura do evento coube ao ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, que afirmou já ter sido um crítico ferrenho da Constituição Cidadã: “Quando a Constituição foi promulgada, eu publiquei uma série de artigos ácidos, duros e – hoje em dia, reconheço – até injustos. Afinal, há tantos méritos exibidos por ela!”
        Ayres Britto destacou que o princípio ativo dessa Constituição é a democracia, que foi transformada em valor por excelência. “Essa Constituição é de tenra idade, mas já produziu grandes frutos, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, a emenda que criou o Conselho Nacional de Justiça, a liberação do aborto de anencéfalos pelo STF, entre outras. Temos decisões legislativas e judiciais transformadoras, produzidas pelos valores e normas contidas na Constituição”, salientou.
        O ministro aposentado acrescentou, ainda, que o maior patrimônio jurídico do país, a “joia rara da República”, é a Constituição de 1988 e que cabe aos operadores do direito otimizar sua aplicação. “O que precisamos é aplicar essa Constituição”, finalizou.   Homenagem           Ao final da palestra de Ayres Britto, o ministro Castro Meira, que se aposenta neste mês, foi homenageado. A ministra Eliana Calmon, sua amiga de longa data, foi a escolhida para falar em nome do Conselho da Justiça Federal.
        Em seu discurso, a ministra preferiu não tratar da vida acadêmica ou profissional de Castro Meira, mas da pessoa do ministro e da amizade entre os dois. Eliana Calmon contou que deve em parte sua trajetória na Justiça Federal a Castro Meira, pois quando pensou em desistir da magistratura federal, antes de tomar posse, foi ele quem a convenceu.
        A ministra ressaltou a alegria que sentiu quando, em 2003, Castro Meira foi empossado no STJ e lembrou, emocionada, dos dez anos que passaram juntos no Tribunal da Cidadania. “Fica-me uma grande sensação de solidão”, disse a ministra ao citar a aposentadoria próxima.
        Após o discurso, o ministro recebeu das mãos da amiga uma placa de agradecimento pela sua contribuição ao Centro de Estudos Judiciários do CJF.   *Fonte: STJ