Ministra Cármen Lúcia e presidentes dos TRFs discutem demandas da Justiça Federal*

Execução orçamentária, organização e funcionamento da Justiça Federal brasileira foram temas tratados entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19), no gabinete da Presidência. Esta foi a primeira de uma série de reuniões que a ministra pretende ter a cada mês com os presidentes dos TRFs – a exemplo do que está fazendo em relação à Justiça Estadual e como pretende fazer com as instâncias da Justiça Trabalhista.

Entre os temas tratados na reunião, o presidente do TRF-5, desembargador Rogério Fialho, destacou a preocupação em dar solução célere para o grande aumento no número de ações criminais em tramitação na Justiça Federal nos últimos anos. Afirmou que são processos que envolvem agentes públicos ou políticos, “talvez por um aumento da capacidade investigativa da Polícia Federal em face de novas legislações que facilitam a investigação e a colheita de provas”.

Acrescentou que diante desse aumento, a Justiça Federal tem procurado se aparelhar seja com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Federais, seja com a criação varas criminais específicas para tratar de crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, tanto nas capitais como em outras subseções. Disse ainda que, em época de contingenciamento de recursos orçamentários, os TRFs sofrem com falta de servidores e de juízes federais substitutos e que apesar dos concursos realizados, estes ainda são insuficientes para o preenchimento de todas as vagas.

Segundo Rogério Fialho, temas como a criação de novos tribunais regionais federais e aumento salarial para magistrados não foram debatidos. “Não tratamos de assuntos corporativos neste primeiro encontro”. Já a criação de comitês setoriais sobre questões que envolvem a judicialização da prestação de saúde foi tratada superficialmente, por estar mais relacionada aos tribunais estaduais. Um novo encontro entre a ministra Cármen Lúcia e os presidentes dos TRFs será realizado em outubro.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz; do TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro), desembargador Poul Erik Dyrlund; da 3ª Região (sede em São Paulo), desembargadora Cecília Marcondes; da 4ª Região (sede em Porto Alegre), desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado; e da 5ª Região (sede em Recife), desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira.

Cecília Marcondes, da 3ª Região; Poul Erik Dyrlund, da 2ª Região; Hilton Queiroz, da 1ª Região; a Ministra Cármen Lúcia; Luiz Fernando Penteado, da 4ª Região; e Rogério Fialho, da 5ª Região

* Fonte: STF