Cogest aprova a ampliação de projetos de melhoria da Justiça Federal*

O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça Federal se reuniu na última segunda-feira (20/3), em Brasília

Aplicar as práticas desenvolvidas nos projetos Selo Estratégia em Ação e Depósitos Judiciais, realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 4ª Regiões, respectivamente, em todo país. Esse foi um dos itens aprovados na 5ª Reunião do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça Federal (Cogest), ocorrida na última segunda-feira (20/3), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A ideia é que os demais órgãos vivenciem a mesma experiência de melhoria de procedimentos e colham os mesmos resultados.

Instituído em 2016 pelo TRF da 1ª Região, o Selo Estratégia em Ação serve para incentivar o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais do órgão. Das 369 unidades jurisdicionais, 81 foram premiadas, sendo 75 localizadas em capitais e seis no interior. Os campeões de 2016 foram: 1º Lugar - Seção Judiciária de Minas Gerais; 2º Lugar - Seção Judiciária de Goiás; 3º Lugar - Seção Judiciária do Amapá; e 4º Lugar - Seção Judiciária de Rondônia.

Já o Projeto Estratégico Regional de Depósitos Judiciais implementado desde 2014 de forma piloto no Rio Grande do Sul pelo TRF da 4ª Região e estendido aos demais estados surgiu para regularizar o levantamento de depósitos judiciais nos três estados do Sul do país e destinar os valores aos seus legítimos donos. Dessa forma, só em 2016 a 4ª Região devolveu às partes, ou converteu em renda para a União, cerca de R$ 570,4 milhões.

Na reunião do Cogest, o resultado dos projetos foi apresentado como forma de estimular a implantação das práticas de melhoria da prestação Jurisdicional da Justiça Federal. Para o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Luiz Campbell Marques, que presidiu a reunião, essas experiências são bons casos de como a Justiça Federal tem aprimorado sua atuação. “Precisamos mostrar à sociedade que a Justiça Federal tem resultados importantes na prestação de contas”, relatou.

Metas de 2016

Durante a reunião, o secretário de Estratégia e Governança, Ivan Gomes Bonifácio, apresentou as metas da Justiça Federal de 2016. Vídeos explicativos, em formato de animação, sobre o cumprimento de cada uma das metas, produzidos pela Assessoria de Comunicação Social do CJF, foram exibidos aos participantes da reunião. Todo o material já pode ser assistido no canal do Conselho no YouTube.

O destaque de 2016 foram as metas 2, sobre celeridade, e 7, que trata da redução do acervo dos processos criminais, cumpridas pela Justiça Federal de todas as regiões. “Está entre os principais desafios da Justiça Federal não deixar acumular processos da área criminal e fazer com que a maioria dos processos, cíveis ou de matéria penal não fique sem decisão por mais de três anos”, disse o gestor.

A 1ª Região destacou-se no cumprimento das metas 1, de julgar mais processos que os distribuídos, e 7, sobre redução de processos criminais. No caso da meta 1, foram julgados 93 mil processos em primeiro grau e 123,4 mil em segundo grau. Cerca de 3.600 processos foram julgados em média por magistrado em 2016. O trabalho significou o cumprimento de 101,8% da meta.

Na meta 7, o TRF1 cumpriu 117,2%, com o julgamento de cerca de 16,5 mil processos. Para o presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, atingir a meta 1 foi uma questão de investir e acreditar no planejamento estratégico. “É preciso ter uma visão de administração conjuntural da Justiça Federal, além de um trabalho integrado de todo o corpo técnico”, disse.

Já a 2ª Região teve como destaque a meta 3, de aumentar os casos solucionados por conciliação. Ao todo, foram 13,9 mil casos conciliados em 2016, atingindo 154,6% da meta na primeira instância. O desembargador federal Poul Erik Dyrlund, presidente do TRF2, acredita que a realização de justiça itinerante propiciou a realização de mais conciliações na região.

Na 3ª Região o ponto alto foi o atingimento da meta 5, de impulsionar processos à execução, resolvendo 142,1 mil execuções não fiscais, o que significou o cumprimento de 106% da meta. Segundo a presidente do Tribunal, desembargadora federal Cecília Maria Piedra Marcondes, a adoção dos sistemas de informação integrados foi primordial para a realização das execuções.

Na 4ª Região, a meta 2, de julgar processos mais antigos, mereceu ênfase durante a reunião do Cogest. Quase sete mil processos foram julgados em até quatro anos – nos primeiro e segundo graus -, 2,2 mil processos foram julgados em até três anos nos Juizados Especiais Federais e restou um passivo de apenas 350 processos com três anos ou mais em tramitação nas Turmas Recursais. O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, presidente do TRF4, afirmou que com um planejamento estratégico e um comitê gestor eficientes o Tribunal foi capaz de cumprir a meta 2.

Além disso, o TRF4 obteve destaque na meta 8, de julgar 70% dos processos penais distribuídos até 31 de dezembro de 2014. Nesse quesito, foram julgados 1.171 crimes contra a Administração Pública, entre 2015 e 2016.

Na 5ª Região, teve notoriedade o desempenho na meta 4, de priorizar o julgamento de improbidade administrativa, com o julgamento de 1.233 casos e 333 condenações. O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, acredita que o alcance de 60% da meta é positivo se for levado em conta a complexidade desse tipo de processo e o número crescente dessas ações que chegam à Justiça Federal.

Outras deliberações

O Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (Cogest) aprovou ainda o Glossário de Metas para 2017. Trata-se dos itens que devem ser observados para a coleta da meta, como a indicação das classes de processos que devem ser considerados, da periodicidade, da fonte de dados, do critério de cumprimento e da fórmula de cálculo.

O Cogest validou também a Política de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus como forma de fomentar a cultura de gestão de riscos; monitorar os riscos relacionados ao planejamento estratégico da Justiça Federal; e estabelecer os riscos a que a estratégia da Justiça Federal está preparada para buscar, reter ou assumir, visando maximizar resultados.

A reunião do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (Cogest) foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contou com a participação do secretário-geral do CJF, juiz federal Cleberson José Rocha, da diretora-geral do órgão, Eva Maria Ferreira Barros, dos diretores-gerais e dos presidentes do TRFs, além de representantes convidados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e MPU (Fenajufe) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acesse o YouTube do CJF e assista os vídeos sobre as metas da Justiça Federal.

*Fonte: CJF