CJF aprova indicação de juízes federais para compor o Colegiado da TNU*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão de segunda-feira (23/10), no Rio de Janeiro, a indicação das presidências do Tribunais Regionais Federais das 2ª e 5ª Regiões (TRF2 e TRF5) para a substituição, em função de término de mandato, de magistrados que compõem a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A relatoria do processo foi da presidente do CJF, ministra Laurita Vaz.

O juiz federal Guilherme Bollorini Pereira, integrante da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, vai ocupar vaga destinada a membro efetivo no biênio 2017/2019. Já o juiz federal Sérgio de Abreu Brito, presidente da Turma Recursal de Alagoas, e a juíza federal Paula Emília Moura Aragão de Souza Brasil, da 2ª Turma Recursal do Ceará, irão compor o Colegiado da TNU, na condição de membros efetivo e suplente, respectivamente, no mesmo período.

Eles substituirão os juízes federais Boaventura João Andrade, Frederico Augusto Leopoldino Koehler e Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Segundo o voto da ministra Laurita Vaz, os magistrados indicados foram escolhidos dentre os integrantes das Turmas Recursais das 2ª e 5ª Regiões, em obediência ao que preconiza o § 3º do art. 1º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução n. CJF-RES-2015/00345.

25As indicações receberam o aval do então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, quando presidia a TNU.

Processos nºs CJF-ADM-2017/00353 e CJF-ADM-2017/00355

*Fonte: CJF