Com ações locais em presídios temporariamente suspensas, CAIJF recebe assistentes sociais de Instituto Penal na SJRJ

Na ultima terça-feira, 20/2, o juiz Federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara de Execução Fiscal do RJ e supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) - órgão vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2) -, dando continuidade ao programa "Reintegração pela Cidadania", iniciado em 2017, recebeu a visita das assistentes sociais do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (SEAPPC), Elaine da Silva José Lopes e Katia Maria de Oliveira Kahi, no Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), onde puderam conhecer a estrutura de funcionamento da Justiça Federal.

Como as atividades do CAIJF nos presídios dos complexos penitenciários de Bangu e Benfica ficarão temporariamente suspensas, em decorrência da intervenção federal no Sistema de Segurança do Rio de Janeiro, as ações do referido programa passarão a se concentrar, nesses primeiros meses de 2018, em atividades interativas interinstitucionais.

 

Ações de cidadania que integram Justiça Federal e Sistema Penitenciário ficarão temporariamente suspensas

 

Durante o encontro, Vladimir Vitovsky as levou para conhecerem o Tribunal do Júri e a estrutura das 5ª e 9ª varas federais criminais (VFC). Acompanhadas da juíza federal substituta da 9ª VFC, Debora Valle, as assistentes sociais puderam se inteirar das atividades de amparo às decisões judiciais, exercidas pelos psicólogos e assistentes sociais que integram as equipes dos julgadores das Varas Criminais.

Em seguida, em conversa com a juíza da 5ª VFC, Adriana Cruz - após esta ter exemplificado o caso de um condenado pela Justiça Federal que foi transferido para o SEAPPC -, a assistente social Elaine Lopes ressaltou “que a partir desse e de outros casos (que também foram narrados pela juíza federal) faz-se visível que o que liga as duas instituições é algo muito presente no nosso dia-a-dia de trabalho, mas que acabamos não percebendo”, destacou.

As assistentes sociais também conversaram com o supervisor do Primeiro Atendimento da Justiça Federal do Rio, Luiz Henrique de Andrade. O intuito foi de que, a partir do entendimento de algumas questões de natureza previdenciária que integram o rol das petições iniciais que transitam por aquele Atendimento, a visita pudesse ajudá-las na solução de pendências previdenciárias que envolvem os presos e seus familiares.

Na ocasião, a assistente social Kátia Kahi indagou sobre a possibilidade de um preso contribuir para a Previdência Social, em virtude de se encontrar com seus direitos suspensos e não estar exercendo atividade remunerada. O supervisor do Primeiro Atendimento, argumentou afirmativamente sobre a possibilidade: "Isto pode ser feito na modalidade de ‘segurado facultativo’, tendo em vista que tal situação foi prevista no decreto 3.048, de 6/5/1999”, afirmou.

Enquanto as ações de cidadania no presídio não forem retomadas, o juiz supervisor do CAIJF pretende realizar mais algumas atividades de integração envolvendo outros integrantes do corpo funcional do Instituto Penal.