CJF libera R$ 10, 7 bilhões em precatórios alimentícios e R$ 1,2 bilhões em RPVs para pagamento em março

Os pagamentos seguem cronogramas próprios estabelecidos pelos Tribunais Regionais Federais



O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros nos valores de R$10,7 bilhões em precatórios alimentícios para pagamento em março e R$ 1,2 bilhões relativos ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2019.

Precatórios alimentícios

O CJF liberou aos TRFs o montante de R$10.795.636.895,74 relativos ao pagamento dos precatórios alimentícios, para 85.789 processos, com 111.707 beneficiários. Do total geral, R$6.256.213.937,94 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 59.181 processos, com 66.244 beneficiários.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

 

PRECATÓRIOS em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 2.945.421.087,12 (18.521 processos, com 29.395 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$1.369.108.436,29 (10.958 processos, com 13.595 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 1.022.730.078,48 (6.766 processos, com 6.766 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$413.172.949,10 (3.008 processos, com 3.008 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 2.406.586.890,61 (18.577 processos, com 18.577 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$2.108.557.848,72 (16.794 processos, com 16.794 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 2.891.188.052,44 (35.152 processos, com 41.695 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$2.222167.223,77 (27.204 processos, com 31.030 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 1.529.710.787,09 (6.773 processos, com 15.274 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$143.207.480,06 (1.2017 processos, com 1.817 beneficiários)

 

Requisições de Pequeno Valor

O valor de R$1.203.389.787,75 foi disponibilizado aos TRFs para pagamento das RPVs autuadas em fevereiro de 2019. No total, foram 127.538 processos, com 145.294 beneficiários.

Da importância geral, R$1.000.037.765,55 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 65.448 processos, com 77.946 beneficiários.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas estabelecidos por cada região, o depósito dos recursos liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

 

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$419.572.184,39

Previdenciárias/Assistenciais: R$355.641.983,59 (20.642 processos, com 22.706 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$111.115.957,29

Previdenciárias/Assistenciais: R$85.081.778,17 (5.399 processos, com 6.340 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$257.884.809,10

Previdenciárias/Assistenciais: R$221.588.281,32 (12.058 processos, com 13.592 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$269.618.268,89

Previdenciárias/Assistenciais: R$226.667.976,52 (17.554 processos, com 21.031 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$145.198.568,08

Previdenciárias/Assistenciais: R$111.057.745,95 (9.795 processos, com 14.277 beneficiários)