Diagnóstico e perspectivas do Poder Judiciário são tema de palestra do presidente do TRF2 na EGN

O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, palestrou na quarta-feira, 4/12, na Escola de Guerra Naval (EGN). A apresentação sobre o tema “Perspectiva do Poder Judiciário na Evolução da Sociedade Brasileira, no século XXI” foi dirigida a uma plateia de cerca de 80 alunos da instituição preparatória de oficiais do Brasil e de outros países do continente americano.

A palestra foi realizada na sede da escola, no Rio de Janeiro, que há 108 anos atua na formação e aperfeiçoamento de militares para assumir cargos de assessoramento e comando das Forças Armadas. Dentre outras autoridades militares, prestigiou a explanação do desembargador o diretor da EGN, contra-almirante Edgar Luiz Siqueira Barbosa.

Reis Friede iniciou sua conferência destacando a importância de o Poder Judiciário refletir sobre seus próprios impasses, para superá-los. Ele apresentou números que refletem “o aumento exponencial do volume de processos judiciais a partir da vigência da Constituição Federal de 1988” e a dificuldade dos tribunais em responder à crescente demanda, com a devida celeridade.

Na comparação, ele destacou que, de 1,2 milhão de processos em tramitação no ano da promulgação da Constituição, o Judiciário brasileiro chegou aos atuais 100 milhões de ações no acervo, um aumento de dez mil por cento em trinta anos, embora o crescimento populacional, no período, tenha sido de 45 por cento. O palestrante falou também da multiplicação do número de juízes no país, que passou de 4,9 mil, em 1988, para cerca de 22 mil hoje, o que representa um incremento de 460 por cento.



Alto custo e imprevisibilidade das decisões

Os dados, ponderou Reis Friede, ajudam a entender o alto custo do Judiciário nacional, que consome cerca de 1,4 por cento do produto interno bruto (PIB). Para ele, o tratamento dado à questão tem sido inadequado, por pautar o seu enfrentamento no constante inchaço da máquina judiciária: “O senso comum advoga que a explosão das demandas se deveria ao acesso à Justiça eventualmente assegurado pela então nova Constituição, assim como à cultura de litigância, que seria característica do povo brasileiro”, relatou.

O presidente explicou que, “de acordo com esse entendimento, a panaceia para o problema estaria na permanente ampliação da estrutura jurisdicional, o que não se comprovou na realidade”. Ele ressaltou que, em função da abordagem equivocada, a sociedade sofre pesadas consequências, não conseguindo a proteção ou o restabelecimento de direitos pela via judicial em tempo razoável, assim como também sofre a economia, com a fuga de investidores receosos da morosidade e da imprevisibilidade das decisões. Isso porque, esclareceu Reis Friede, além de cara, a Justiça brasileira não conta com mecanismos funcionais e eficazes para garantir a uniformidade de resultados em demandas judiciais idênticas.

Choque de gestão

Mestre e doutor em Direito, graduado pela Escola Superior de Guerra (ESG) e pela Escola de Comando do Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR), professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), além de professor honoris causa da Universidade da Força Aérea (UNIFA), Reis Friede defendeu que a rapidez e a segurança na jurisdição dependem de  “um choque de gestão e do desenvolvimento e incorporação de instrumentos processuais apropriados à realidade nacional”.

Como exemplos de mecanismos processuais eficazes, Reis Friede citou a arguição de relevância e o pedido de avocação de causa, ambos extintos com a promulgação da Constituição de 1988. O primeiro permitia ao Supremo Tribunal Federal concentrar-se exclusivamente no julgamento de questões que tivessem alcance amplo, de interesse geral e  transcendentes ao caso concreto do processo. E o segundo possibilitava ao Ministério Público avocar, ou seja, chamar para sua competência causas também amplas, para serem propostas em ação cujo resultado tivesse impacto para toda a população.

Concluindo sua fala, Reis Friede retomou a necessidade de o Poder Judiciário enfrentar seus desafios, em especial o que se refere ao custo que representa para os brasileiros: “Cabe-nos repensar nossa realidade, fazendo um diagnóstico do passado, no qual, de forma simplista e irrefletida, defendeu-se como solução dos problemas do Judiciário um crescimento irracional e desmedido”, advertiu.

Reis Friede defendeu "choque de gestão" para tornar o Judiciário mais eficiente e barato