TRF2, CJF e CCJF abrem mostra que integra o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da CF”

Em solenidade prestigiada por autoridades, servidores e convidados, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), juntamente com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), inauguraram a exposição “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”, nesta terça-feira, dia 3 de outubro. A exposição montada no hall do CCJF marca os 35 anos da Constituição da República comemorados neste mês.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia a presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, o vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, e a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet.

Estiveram presentes também na solenidade o vice-presidente do TRF2 e a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadores federais Aluisio Mendes e Leticia De Santis Mello, a diretora do CCJF, desembargadora federal Simone Schreiber, o vice-diretor do CCJF, desembargador federal Theophilo Miguel, a presidente do TRF da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos, o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, a presidente do TRF da 6ª Região, desembargadora federal Monica Sifuentes, e o desembargador federal Loraci Fores, representando a Presidência do TRF da 4ª Região.

Ainda, prestigiaram o evento os desembargadores federais do TRF2 Flavio Lucas, Carmen Silvia Lima de Arruda e Wanderley Sanan Dantas, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Eduardo André Fernandes, o secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, a presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Marceli Siqueira, os desembargadores federais aposentados do TRF2 Frederico Gueiros e Raldenio Costa, e o primeiro vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Campos Machado.

Defesa do Poder Judiciário imparcial e independente

Logo após a ministra Maria Thereza declarar a cerimônia aberta, o desembargador Guilherme Calmon fez uso da palavra. Ele iniciou sua fala lembrando que, ainda como juiz de primeiro grau, foi juiz auxiliar convocado em auxílio à Presidência do STF em 2008, na gestão da ministra Ellen Gracie, a quem o magistrado se referiu como sua “referência maior no Poder Judiciário”.

Calmon afirmou que a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 foi um marco da refundação da democracia do Brasil. Ele destacou que o texto incorpora valores humanistas, tornando incontestável a proteção à igualdade, à dignidade e à liberdade, bem como aos direitos individuais, coletivos e sociais.

O magistrado ressaltou que, para a efetivação e a inviolabilidade dessas garantias fundamentais, a Constituição concebeu a existência de um Poder Judiciário independente, imparcial e atuante na defesa do estado democrático de direito e da estabilidade do país: “No entanto, não podemos ignorar os desafios que ainda enfrentamos como nação. A desigualdade persiste, a pobreza afeta muitos de nossos concidadãos e concidadãs e a corrupção ameaça a confiança nas nossas instituições”, alertou.

Guilherme Calmon prosseguiu ponderando, porém, que o Poder Judiciário foi dotado pela Constituição com as “ferramentas para superar todos esses desafios” e concluiu sua exposição salientando a importância do diálogo entre os diversos grupos e setores da sociedade, ainda que defendam opiniões e entendimento divergentes: “Com respeito mútuo construiremos um Brasil melhor para a atual e para as futuras gerações”.

TRFs aproximaram a segunda instância do cidadão

Na sequência, a ministra Ellen Gracie proferiu a palestra magna, na qual discorreu sobre a criação dos cinco primeiros Tribunais Regionais Federais (TRFs), previstos na Constituição Federal para substituir o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Sediada em Brasília, a extinta Corte era, até então, a única responsável por julgar em segunda instância os processos da Justiça Federal.

A ministra apontou a instituição dos regionais como um importante avanço promovido pela Carta, por levarem a segunda instância federal para perto do cidadão e possibilitarem uma prestação da jurisdição mais rápida e próxima das realidades locais.

“Era evidente a necessidade de descentralização do segundo grau de jurisdição, diante do crescente volume de recursos dirigidos ao TFR. A Corte há muito não dava conta de absorver a demanda e, concomitantemente, cumprir sua atribuição como uniformizador da jurisprudência”, avaliou a palestrante.

 

Ellen Gracie: "TRFs aproximaram a segunda instância do cidadão"

 

Nesse ponto, a ministra presidente do STF no biênio 2006-2008 começou a narrar seu percurso como integrante da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre e com competência territorial sobre a Região Sul brasileira.

A partir do seu relato, ela destacou episódios marcantes da evolução da Justiça Federal após a instalação dos Tribunais Regionais Federais em 30 de março de 1989, como a interiorização das varas na década de 1990 e a informatização dos processos judiciais, iniciada nos primeiros anos do século 21 .

Encerrando sua fala, a ministra assinalou algumas críticas à Constituição de 1988. Dentre elas está o que qualificou como “ampliação demasiada da legitimidade ativa para proposição de ação de controle concentrado de Constituição no STF”, levando a um volume excessivo de pedidos na mais alta Corte do país.

Ellen Gracie considerou que o problema se agrava com a multiplicidade de partidos políticos hoje existente, tendo todos eles legitimidade para propor esse tipo de ação: “Trata-se de uma questão que ainda não foi resolvida. Provavelmente haverá a necessidade de uma reforma política mais ampla, com redução do número de partidos”, avaliou.

 

Leticia De Santis Mello, Ellen Gracie e Guilherme Calmon

 

Simone Schreiber, Ellen Gracie, Marisa Santos, Guilherme Calmon e Frederico Gueiros

 

Sobre a exposição

A mostra retrata os Tribunais Regionais Federais (TRFs), sob o ponto de vista arquitetônico, social, cultural e econômico, trazendo, também, a história da evolução da Justiça Federal e a diversidade do povo brasileiro, que conta com a Justiça para fazer valer os seus direitos e a democracia.

 

Guilherme Calmon, Leticia De Santis Mello, juíza federal Paula Patricia Provedel e Og Fernandes

 

Exposição “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”

 

“Cartoons Contra a Violência”, iniciativa que visa conscientizar a população sobre o aumento de casos de violência contra a mulher.

A violência praticada contra as mulheres está entre as principais causas de morte em todo o mundo e constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos. Estatísticas recentes revelam que esse tipo de violência tem aumentado significativamente no Brasil, o que reflete, diretamente, nos trabalhos do Judiciário brasileiro.

Em 2022, ingressaram 640.867 processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio, com tramitação em varas exclusivas e varas não exclusivas. Desses, 80% trataram da concessão de medidas protetivas de urgência, com 550.620 decisões proferidas.

Inspirado nesse cenário e cumprindo o previsto no artigo 8º da Lei Maria da Penha (11.340/2006), quanto à promoção e à realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Justiça lança o novo projeto.

Charges e quadrinhos, que sempre trazem críticas ilustrativas da sociedade, levantando debates e influenciando gerações há décadas, agora participam da transformação em prol do fim do machismo. A criação foi da Leo Burnett TM, com apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), sem custos aos cofres públicos. Além dos cartoons, o site do projeto trará informações de utilidade pública, como os canais de denúncia e a legislação sobre o tema.

A arte faz parte da cultura brasileira, ajudando a repensar questões sociais. E cartunistas fazem isso todo dia. Com isso, artistas do Brasil foram convidadas a questionar comportamentos, abordando as diversas formas de violência contra a mulher, que vai além da doméstica, chegando ao ambiente de trabalho e social. A partir de hoje, as artes entrarão na mídia, junto a uma série de parceiros, em um movimento conjunto, coletivo e engajador, com alcance nacional. Entre eles, revistas como Marie Claire e Claudia, jornais como Folha de S.Paulo, Valor Econômico, O Globo, parceiros de mídia Out Of Home, empresas de Busdoor, portais, entre outros.

O projeto será encerrado no Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres (25/11). “O Brasil tem diversas pautas urgentes a serem trabalhadas. Lutar contra a violência contra as mulheres é uma delas. Esse projeto tem a importância e o tamanho necessários para fazer a sociedade repensar seus valores. É uma honra para a Leo Burnett TM estar junto do CNJ e da ABAP nesse projeto.”, avalia Marcelo Reis, CEO e CCO da agência.

Para a presidente da ABAP, Marcia Esteves, “a publicidade é uma poderosa ferramenta de transformação, educação, informação e entretenimento, e vai sempre evoluir conforme as novas tecnologias e a própria sociedade forem se transformando. A ABAP está honrada em apoiar o CNJ no enfrentamento de um problema crítico e ainda tão latente do país”.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias