Presidentes dos quatro tribunais com jurisdição no ES criam Fórum Permanente do Poder Judiciário no estado*

É a primeira vez que um estado da Federação reúne suas casas da justiça para criar fórum em prol da cidadania e do aprimoramento da prestação jurisdicional

Os quatro tribunais sediados em Vitória oficializaram na tarde de 13/11, em cerimônia na Justiça do Trabalho, a criação do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Fojures).

Integrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Fórum tem como objetivo estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais, tanto na esfera judicial, como na administrativa, a exemplo de Fórum semelhante instalado no Rio de Janeiro, em agosto deste ano, o Fojurj.

 

Des. fed. Guilherme Calmon e des. fed. Leticia Mello, ele presidente e ela corregedora do TRF2; des. Fabio Clem, presidente do TJES; des. Daniele Santa Catarina, presidente e corregedora do TRT17; des. Namyr Carlos de Souza Filho, vice-presidente e corregedor do TRE-ES, e des. Carlos Simões Fonseca, corregedor do TJES

 

Compuseram a mesa diretora do evento, em Vitória, os presidentes do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon (coordenador eleito do Fojures e do Fojurj); do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira; e do TRT17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina; além do vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, do governador do Estado do ES Renato Casagrande, e do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini.

“Excelentes frutos”

A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), na Enseada do Suá. A abertura coube à presidente daquela casa, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, que fez a apresentação do Fórum.

“Hoje é um dia muito especial para a Justiça capixaba. Nesta data está sendo instituído o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – Fojures, sendo um marco não só para o Poder Judiciário mas para todo o Estado do Espírito Santo. É um grande prazer e um privilégio recebê-los hoje para a assinatura de tão importante Termo de Cooperação que renderá excelentes frutos”, declarou a anfitriã.

Dentre os frutos que podem ser obtidos pela cooperação entre os tribunais em terras capixabas, a magistrada citou a possibilidade de projetos que gerem mais eficiência nas execuções contra empresas e empresários em recuperação judicial, no sistema de precatórios, na instalação e no uso compartilhado de pontos de inclusão digital, nas ações da Justiça Itinerante e do PopRuaJud, dentre outros temas, como a integração das escolas judiciais.

“Também já lançamos a ideia de priorizar os Laboratórios de Inovação, porque se um Tribunal já tem toda uma tecnologia a respeito de uma matéria, nós podemos aproveitar essa tecnologia e unir forças para criar outras”, destacou a desembargadora, concluindo que “o benefício a ser alcançado, mediante a assinatura desse Termos de Cooperação, é imenso”.

 

Desembargador federal Guilherme Calmon (TRF2), em seu discurso. À mesa, o desembargador Namyr de Souza Filho (TRE-ES), a desembargadora Daniele Santa Catarina (TRT-ES), o governador Renato Casagrande, o desembargador Fabio Clem (TJES) e o prefeito Lorenzo Pazolini

 

Eficiência

O prefeito Lorenzo Pazolini falou em seguida, parabenizando a todos pela iniciativa e ressaltando a importância das entidades de diferentes tipos e esferas atuem em conjunto, para dar uma resposta mais efetiva à sociedade.

Após, foi dada a palavra ao vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, que, em nome do presidente da Justiça Eleitoral capixaba, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enalteceu a criação do Fórum e relembrou a reunião preparatória realizada, por videoconferência no dia 31 de outubro, ocasião em que foi aprovada a minuta do Regimento Interno do Fojures.

O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, por sua vez, agradeceu o convite para que o tribunal estadual integre o fórum de cooperação e registrou seu agradecimento às diversas autoridades presentes, das esferas federais, estaduais e municipais.

Já o desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do TRF da 2ª Região, fez um histórico do Poder Judiciário brasileiro e suas especializações e chamou a atenção para o que há de interseção entre os diversos tribunais. “A função jurisdicional é una e essa também é a visão da sociedade. Independente da existência de diferentes “Justiças” (estadual, federal, trabalhista, eleitoral ou militar), para o cidadão que teve seu direito de alguma forma violado, o que importa é a rapidez e a qualidade da resposta que seu caso terá quando examinado por algum órgão do Judiciário”. “Portanto, a eficiência ou a ineficiência de qualquer unidade da estrutura judiciária reflete em todo o Poder Judiciário”, afirmou o presidente.

“O que se implementa nesta data é a criação de algo inédito na história do Judiciário em terras capixabas. A cooperação judiciária e administrativa entre os quatro tribunais constituirá não apenas uma ação esporádica em temas pontuais, mas uma política permanente, com comissões e grupos de trabalho constituídos para constante análise dos métodos de trabalho adotados por cada um, compartilhamento de informações e de modos de atuação, além de colaboração em diferentes áreas para aprimoramento de seus serviços e pessoal”, pontuou Guilherme Calmon.

A fala final ficou a cargo do governador Renato Casagrande, que agradeceu ao presidente do TRF2 pela iniciativa de propor a criação do Fórum de cooperação entre os tribunais no estado do Espírito Santo. O governador destacou que a parceria só poderá render ótimos resultados em termos de qualidade dos serviços prestados, racionalização de recursos, economia e eficiência, lembrando ainda que cooperação semelhante também ocorre no governo do estado.

Encerrando o evento, os representantes dos tribunais assinaram os termos de criação e o regimento interno do Fórum.

 

Representantes dos Tribunais assinam protocolo de intenções e regimento interno no Fojures

 

Público presente

Prestigiaram a solenidade magistrados e servidores das quatro casas, autoridades do Ministério Público, da Polícia Federal, da Defensoria Pública, e advogados, dentre outros convidados.

Registraram presença a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União no ES Aline Fellipe Pacheo; a vice-presidente da OAB/ES Anabela Galvão, representando o presidente José Carlos Rosck Filho; o procurador regional eleitoral Alexandre Senra; o procurador-chefe da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado Alexandre Alves; o procurador-chefe do Ministério Público Federal do ES Carlos Vinicius Soares Cabeleira; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no ES Estanislau Talon Bozi; o superintendente da Polícia Federal no ES Eugênio Coutinho Ricas; o juiz auxiliar da Presidência do TRE/ES Délio José Rocha Sobrinho; o tenente coronel Souza Lima; o procurador geral do Estado do ES Jasson Hibner Amaral; a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal no ES Telma Sueli Feitosa de Freitas; o procurador geral de Vitória Tarek Moussalem; o defensor público