Comissão de Soluções Fundiárias prorroga atuação em incidente envolvendo ocupação de prédio por integrantes do Movimento Unidos dos Camelôs no Rio de Janeiro

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) decidiu, na quarta-feira (10/9), pela prorrogação da atuação em conflito relacionado a imóvel localizado na Rua do Riachuelo, na região central da capital fluminense. A sessão, conduzida pelo presidente da Comissão, desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, foi realizada em formato híbrido no plenário da Corte e incluiu outros cinco incidentes em pauta.

O incidente (nº 5011304-73.2024.4.02.0000/RJ) foi instaurado a partir de requerimento do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin e trata da ocupação iniciada em 2023 por integrantes do Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA) em imóvel pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A relatora, juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, votou pela prorrogação de 90 dias do prazo de atuação da CSF para realização de diligências, como a contagem dos ocupantes, vistoria técnica para avaliação das condições de segurança do prédio, entre outras providências necessárias à continuidade da mediação.

Na mesma sessão, dois incidentes foram inadmitidos. O primeiro (nº 5009744-62.2025.4.02.0000/ES), que tratava de imóvel rural nas localidades de Rio Angelim e Córrego do Macuco, em Conceição da Barra (ES), foi rejeitado pela relatora, juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, sob o fundamento de que não se configurava como conflito fundiário coletivo, uma vez que envolvia apenas um ocupante. O segundo (nº 5007918-98.2025.4.02.0000/RJ), instaurado a partir de solicitação da Associação dos Amigos de Itatiaia, tem relação com pelo menos cinco processos de desapropriação de imóveis do antigo Núcleo Colonial de Itatiaia, situado em área do Parque Nacional. O relator, juiz federal César Manuel Granda Pereira, entendeu que não havia vulnerabilidade socioeconômica dos ocupantes, inviabilizando a intervenção da Comissão.

Outro incidente (nº 5013105-58.2023.4.02.0000/RJ), instaurado por solicitação da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro e referente a ação de reintegração de posse ajuizada pela União sobre imóvel na Ilha do Governador, foi extinto. O relator, juiz federal José Eduardo Nobre Matta, destacou que a União não demonstrava mais interesse na retomada do bem e, atualmente, trabalha em conjunto com órgãos estaduais para a destinação da área aos moradores.

Também foi prorrogado, por 90 dias o prazo de atuação da Comissão no incidente (nº 5008931-06.2023.4.02.0000/RJ), que trata de reintegração de posse proposta pelo INSS na área conhecida como Quinta do Lebrão, em Teresópolis (RJ). Segundo voto da relatora, juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, a medida permitirá nova reunião entre as partes a fim de superar obstáculos à homologação de um possível acordo.

Por fim, foi homologado o relatório da visita técnica realizada em 8 de agosto no âmbito do incidente (nº 5001572-68.2024.4.02.0000/RJ), relatado pelo juiz federal José Eduardo Nobre Matta, que trata de conflito fundiário na Reserva Biológica de Guaratiba, zona oeste do Rio de Janeiro. A próxima sessão de julgamento da CSF-TRF2 está marcada para 15 de outubro.