EDITAL Nº 510017955542
EDITAL DE CITAÇÃO
(Prazo: 30 dias)
A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027365-32.2024.4.02.5101/RJ, em que é exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e executados ATACADO DE BEBIDAS VDG LTDA e Outro. E, constando dos autos que ATACADO DE BEBIDAS VDG LTDA (CNPJ nº 41.887.367/0001-56) e PHELLIPE SPALLA DE CARVALHO (CPF nº 119.256.917-21), encontra(m)-se em local incerto e não sabido, fica(m) C I T A D O (S) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 1.649.769,62 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em 26/04/2024, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:
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efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
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tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
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tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
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advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC)
Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01/12/2025.