Data da assinatura
Objeto
Extinção do Acordo de Cooperação nº JFRJ-ACC-2022/00004, com fulcro no subitem 8.1 da Cláusula Oitava, combinado com o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para ambas as partes, a partir de 28/01/2026.
Publicação
29/01/2026
Órgão
Contratada(o)
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seccional do Estado do Rio de Janeiro
Número do processo
0025584-56.2025.4.02.8001