CJF dá início ao Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), deu início, no dia 10/3, ao Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro, na sede do CJF, em Brasília (DF). O encontro reúne representantes do sistema de Justiça brasileiro para debater o aprimoramento de mecanismos voltados à prevenção de litígios previdenciários, especialmente aqueles relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Durante a abertura do congresso, o vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a urgência de tratar dos desafios previdenciários no País: “Nesses últimos cinco anos, houve um aumento de mais 90% da litigiosidade no âmbito da Justiça Federal. Tem algo errado e disfuncional no sistema. No caso da Justiça Federal, o impacto das demandas é de aproximadamente 50% do volume de processos; se levado a nível nacional, é quase 30%. É preciso encontrar soluções adequadas para o funcionamento do sistema.” 

O secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Leonardo Peter da Silva, registrou o impacto da parceria entre CEJ e ENFAM na busca pelo aprimoramento da magistratura, principalmente em assuntos de tamanha relevância como os tratados no congresso. “Entendendo a importância desse tipo de evento para a atualização da magistratura e de todos os atores do sistema de Justiça, a ENFAM permitiu que eventos com uma carga horária menor, quando possuem esse tipo de discussão tão importante, como os eventos promovidos em regra pelo CEJ, passem a ser credenciados. Então, felicitamos pelo congresso, que já sabemos ser um sucesso pelo público e pela qualidade dos palestrantes e da programação”, comentou.  

A secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, evidenciou que o sistema previdenciário é uma das mais importantes políticas públicas do Brasil e que a judicialização previdenciária é um fenômeno estrutural, que traduz as dificuldades do Estado ao entregar a proteção previdenciária com previsibilidade e eficiência. “Hoje o sistema revela sinais claros de sobrecarga e fragmentação. Sobrecarga quando falamos em uma quantidade excessiva de processos, na litigiosidade excessiva, que cresce a cada dia, e fragmentação que decorre da dupla competência previdenciária, a qual será amplamente debatida neste evento e faz parte de um grande grupo de trabalho criado pelo ministro Salomão na Corregedoria-Geral do CJF”, refletiu. 

Também estiveram presentes à abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da ENFAM, Benedito Gonçalves, os ministros do STJ Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Feliciano; o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Gisele Kravchychyn. 

Início dos debates 

Na sequência, a conferência inaugural tratou do tema “Prevenção de Conflitos Previdenciários: uma emergência da atualidade”. A mesa foi presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que, ao comentar os trabalhos, destacou iniciativas exitosas dos tribunais de justiça para auxiliar na redução da judicialização previdenciária no Brasil, a exemplo da “a instrução concentrada, da tramitação ágil e alguns outros que transformamos em recomendações e resoluções, e que vem tendo um impacto muito positivo”. 

Já a procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU), Adriana Maia Venturini, abordou o processo da prevenção ao enfrentamento estratégico de desafios previdenciários, que “tem-se mostrado absolutamente predominante nos nossos tribunais. No Sistema Jurídico de Inteligência da AGU, 70% de todos os processos dizem respeito à matéria previdenciária”. Entre as estratégias para endereçar o aumento vertiginoso do número de ações, a procuradora destacou a solução pela consensualidade, que, em 2025, alcançou mais de 730 mil acordos homologados e uma economia de 584 mil reais: “Isso sim é prestação jurisdicional, é dar uma resposta digna a quem busca a Justiça.” 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, apresentou um panorama da ampla atuação da instituição: “São 1.300.000 pessoas que batem à porta do INSS mensalmente requerendo seus benefícios previdenciários. É um número enorme, é uma tarefa árdua e imensa. São 80 milhões de segurados, 41 milhões de benefícios previdenciários, 6 milhões de benefícios assistenciais.” Nesse cenário, Gilberto pontuou que todas as decisões administrativas do INSS consideram impactos de judicialização e prevenção de litígios, bem como valorizam medidas de solução consensual. “Nosso entendimento é evitar que chegue ao Judiciário aquilo que podemos resolver internamente, porque isso nos traria ainda mais trabalho”, salientou.  

Sobre o evento 

O Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários segue sua programação com a exposição de painéis, com o aprofundamento dos trabalhos em cinco oficinas temáticas e continuará com as atividades hoje, 11/3, com mais debates, a apresentação de resultados e uma conferência de encerramento.  

Acompanhe o cronograma do evento na página do encontro.