EDITAL Nº 500004546873
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS
FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO de JAMES DE OLIVEIRA, CPF: 099.101.668-87, para que PAGUE(M), no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 17.229,15 (dezessete mil, duzentos e vinte e nove reais e quinze centavos), calculada em 21/01/2025, sujeita a atualização e acréscimo de custas e honorários advocatícios, OU, em 05 (cinco) dias, indique(m) bens à penhora, o bastante para assegurar a execução, sujeito à multa, nos termos dos arts. 774 e 774, V, do CPC/2015, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos.
Não sendo contestada ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPC/2015), e neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015).
SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.
Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.
Documento eletrônico assinado por GIULIANA FREITAS SPANO, Diretora de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500004546873v3 e do código CRC a571d5c9.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GIULIANA FREITAS SPANO
Data e Hora: 24/04/2026, às 18:59:25