Poder JudiciárioJUSTIÇA FEDERALSeção Judiciária do Espírito Santo1ª Vara Federal de Linhares
Disponibilizado no D.E.: 12/06/2026
Prazo do edital: 27/07/2026
Prazo de citação/intimação: 03/08/2026
Av. Hans Schmoger, 808 - Bairro: Nossa Senhora da Conceição - CEP: 29900-495 - Fone: (27)3048-0700 - Email: 01vf-lin@jfes.jus.br
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0035752-68.2017.4.02.5004/ES
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: FERNANDA MAIA
EXECUTADO: LANCHONETE & PASTELARIA RECANTO DAS DELICIAS LTDA
EDITAL Nº 500004683593
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS
FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO de FERNANDA MAIA, CPF: 110.580.477-10, nos termos do despacho proferido nos autos do processo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL número 0035752-68.2017.4.02.5004, proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FERNANDA MAIA e LANCHONETE & PASTELARIA RECANTO DAS DELICIAS LTDA a respeito do bloqueio de saldos em contas bancárias e de ativos financeiros de sua(s) titularidade para satisfação da dívida executada nesses autos, conforme verifica-se no evento 146, SISBAJUD2 dos autos do processo em epígrafe e que deve ser consultado conforme Advertência abaixo.
a) para, querendo, comprovar a eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias.
b) para ciência de que, decorrido o prazo de cinco dias previsto no §3° do art. 854, será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo a presente intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC/2015;
c) Para ciência de que, não sendo apresentada impugnação e efetivada a transferência dos valores, passará a correr o prazo de 10 dias previsto no art. 847 do CPC/2015, independente de nova intimação.
SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.
Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.
Documento eletrônico assinado por GIULIANA FREITAS SPANO, Diretora de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500004683593v3 e do código CRC 862dbae1.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GIULIANA FREITAS SPANO
Data e Hora: 10/06/2026, às 15:31:20