Presidente do TRF2 participa de audiência pública que inicia debate sobre as metas nacionais da Justiça Federal para 2027

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou na última quinta-feira, 2 de julho, da audiência pública promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelos seis TRFs destinada a subsidiar a elaboração de propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Realizada em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube, a iniciativa integra o processo de planejamento estratégico da Justiça Federal e reforça o compromisso institucional com uma gestão participativa e transparente.

Na oportunidade, o Presidente do TRF2 evidenciou que a construção das metas para o próximo ano inaugura um novo ciclo estratégico da Justiça Federal: “Mais do que orientar a atuação institucional no próximo exercício, elas estabelecerão as primeiras diretrizes que nortearão o planejamento, servindo de referência para a definição de prioridades, o desenvolvimento de projetos, a alocação de recursos e o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional à sociedade ao longo dos próximos anos”, explicou o Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Abertura

A abertura da audiência pública conjunta foi conduzida pelo Vice-Presidente do CJF e Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, com a participação das presidências dos TRFs. Em sua fala, o Ministro Luis Felipe Salomão evidenciou que a Justiça Federal tem sido um exemplo de na proposição de soluções de gestão para o funcionamento do Judiciário e exaltou a construção democrática das metas, com a participação de toda a sociedade, de integrantes do Poder Judiciário e de usuários dos serviços da Justiça Federal: “É extraordinária a forma de construção dessas metas. É muito democrática e nos permite efetivamente acompanhar o desenvolvimento do trabalho.”

O ministro também pontuou que as metas instituídas são uma forma de segurança jurídica, dada a elevada responsabilidade da Justiça Federal. “Os temas trazidos a ela são cruciais para o desenvolvimento econômico, social e político. Então, é uma Justiça especializada que tem uma incumbência e uma responsabilidade enormes, e poder trabalhar com essas metas é uma segurança para toda gestão e para a magistratura, que se compromete com aquilo que é desenhado e construído aqui”, afirmou.

Panorama geral

Ao iniciar os debates, o Secretário-Geral do CJF, Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, registrou que a Justiça Federal responde por quase 16% de todos os novos processos distribuídos no País, o segundo maior volume entre os ramos de Justiça, e lidera os principais indicadores nacionais de produtividade por magistrada(o), avançando no cumprimento das metas e de temas estratégicos, como inovação e gestão qualificada.

“Em 2025, recebemos 6,4 milhões de novos processos, o maior crescimento proporcional de demanda entre todos os segmentos (19,8%). Mesmo diante desse cenário, elevamos a produtividade em 6,3%, reduzimos o acervo em 6%, a segunda maior redução do Judiciário brasileiro”, destacou. O Secretário-Geral reforçou, ainda, que os números traduzem o compromisso da Justiça Federal, mas “não isentam de desafios e da escuta à sociedade cada vez mais. É com base nesses resultados e desafios que construiremos juntos as metas para 2027”.

Participação dos TRFs

Na sequência, presidentes e representantes dos TRFs discorreram sobre os desafios em suas Regiões, apresentaram projetos inovadores e destacaram a importância da construção colaborativa das metas nacionais e do planejamento estratégico para o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional.

Continuidade dos trabalhos

Após a abertura institucional, integrantes da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Federal e representantes dos seis TRFs compartilharam boas práticas institucionais promovidas no âmbito de seus respectivos tribunais, relacionadas ao cumprimento das metas e à melhoria dos serviços judiciários. A 2ª Região, por exemplo, contribuiu com a apresentação do Painel de metas Qualitas, ferramenta de inteligência artificial (IA) Apoia e gestão participativa. A apresentação ficou a cargo do Juiz Federal Auxiliar da Presidência do TRF2, Frederico Montedonio Rego.

Contribuições orais

Em seguida, foi iniciada a etapa de manifestações orais de instituições e da sociedade, representada por cidadãs(ãos) que encaminharam sugestões. A seleção considerou critérios como relevância técnica e institucional, pluralidade de opiniões, representatividade regional e temática, além da observância da equidade de gênero e étnico-racial.

O evento foi encerrado com um convite para a continuidade da participação social no processo de definição de metas, por meio da consulta pública conjunta. O levantamento, que ficará disponível até o dia 10 de julho de 2026, já reúne 543 respostas.

Após o encerramento da consulta pública, todas as manifestações serão consolidadas e analisadas tecnicamente, subsidiando a elaboração das propostas de metas nacionais da Justiça Federal para 2027. As propostas serão apreciadas pelas instâncias de governança da Justiça Federal e, posteriormente, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do processo nacional de definição das metas do Poder Judiciário.

*Com informações do CJF