Curso de Mediação Comunitária aborda benefícios do INSS e aproxima lideranças da Justiça Federal

O acesso a benefícios previdenciários e assistenciais foi o tema da terceira aula do Curso de Mediação Comunitária, realizada na quarta-feira (14/10), no auditório da Justiça Federal, no Anexo II do Fórum da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro. Conduzido pela coordenadora pedagógica da Escola de Mediação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Juíza federal Karina de Oliveira e Silva Santiago, o encontro reuniu agentes e líderes comunitários vinculados à ONG Ação da Cidadania. A programação incluiu visita ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (Cejusc-Rio).

A magistrada apresentou as principais características e formas de acesso a benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assunto presente no cotidiano da atuação dos participantes nas comunidades. Entre os benefícios abordados estavam a pensão por morte, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, o salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos que atendam aos requisitos para sua concessão.
 

A coordenadora da Escola de Mediação também destacou o Benefício de Afastamento Protetivo, regulamentado neste mês de outubro, que garante renda a mulheres seguradas do INSS afastadas do trabalho em razão de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Ao longo do encontro, os participantes apresentaram dúvidas, como as diferenças entre casamento civil e união estável, a duração da pensão por morte conforme a idade do beneficiário e os documentos necessários para solicitar benefícios pelo aplicativo do INSS.

Após a apresentação, os representantes comunitários visitaram o Cejusc-Rio, onde foram recebidos pela coordenadora do centro, a servidora Silvana Godoi Câmara. Ela apresentou o funcionamento e as etapas da conciliação na Justiça Federal e explicou que a unidade coloca em prática as políticas de resolução consensual de conflitos definidas pelo TRF2.
 

Durante a visita, os participantes conheceram a atuação da unidade na organização de audiências com os principais litigantes da Justiça Federal, entre eles a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a União, os conselhos profissionais e as autarquias representadas pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, como o INSS.

Sobre o Curso de Mediação Comunitária

Realizado pela Escola de Mediação da 2ª Região, em parceria com a ONG Ação da Cidadania, o curso é destinado a representantes comunitários que integram comitês e instituições parceiras e participam da plenária e das atividades promovidas pela ONG. A formação oferece conhecimentos teóricos sobre o acesso à Justiça e os métodos consensuais de resolução de conflitos.

A capacitação é um desdobramento da aproximação iniciada em 2025 entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), o Cejusc-Rio e a Ação da Cidadania. O diálogo entre as instituições permitiu identificar possibilidades de cooperação em projetos voltados à promoção da cidadania, especialmente à formação de lideranças comunitárias.

As duas primeiras aulas ocorreram na sede da ONG, na Gamboa, Zona Portuária do Rio. Realizado em 19 de setembro, o primeiro encontro foi conduzido por Silvana Godoi Câmara e teve como tema “Comunicação não violenta na mediação comunitária”. Entre os assuntos tratados estavam a comunicação em situações delicadas, a identificação das necessidades expressas nas falas, inclusive nas manifestações agressivas, a compreensão dos fatores envolvidos nos desentendimentos e a escuta empática.

O segundo encontro, sobre “Estado e Cidadania”, foi ministrado pelas Juízas federais Karina de Oliveira e Silva Santiago e Fernanda Ribeiro Pinto, coordenadora do Cejusc-Rio. A exposição debateu aspectos do Direito Constitucional, como as funções do Estado, a separação dos poderes, o funcionamento do sistema político brasileiro e as atribuições de deputados e vereadores.

A quarta e última aula do curso está prevista para o dia 28 de novembro, na sede da Ação da Cidadania, sobre “Técnicas de Conciliação e Mediação”, a ser ministrada pela diretora de solução de conflitos do TRF2, Danielle Carvalho. Na mesma data, serão entregues os certificados de conclusão aos participantes.