O DR. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:
FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ação de classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, processo nº 5003552-69.2026.4.02.5112, promovida por ELMA DE AGUIAR PINTO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
É o presente edital expedido, nos termos dos artigos 313, § 2º, inciso II, 257, incisos II e III, e 259, inciso III, todos do Código de Processo Civil, para INTIMAR O ESPÓLIO DE ELMA DE AGUIAR PINTO (CPF: 027.098.957-90) E SEUS EVENTUAIS SUCESSORES/HERDEIROS, em razão do falecimento da parte autora, para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DO TÉRMINO DO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DESTE EDITAL, PROMOVAM SUA HABILITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, a fim de possibilitar o regular prosseguimento da demanda.
FICAM ADVERTIDOS DE QUE A AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme determinado na decisão judicial.