1ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO ORDINÁRIA - 30/07/2026

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO ORDINÁRIA - 25/06/2026

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO ORDINÁRIA - 28/05/2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Maio, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 14/05/2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 26/03/2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 26/02/2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Janeiro, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Janeiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 27/01 a 29/01

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 9/12 a 11/12

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 04/11/2025 a 06/11/2025

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Outubro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 07/10/2025 a 09/10/2025

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Setembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Setembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Setembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Setembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 18/09/2025 à 25/09/2025

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Agosto, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

14/08/2025 - ORDINÁRIA

14/08/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Agosto, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Sessão Ordinária de 14-08-2025

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

10/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

10/07/2025 - ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO PRESENCIAL - 10/07/2025

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

29/05/2025 - ORDINÁRIA

29/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Sessão Ordinária de 29-05-2025