JFRJ

Supervisor: Jorge Alberto Vieira

Av. Almirante Barroso, 78 - 4º andar

(21) 3218-9728

tsseben@jfrj.jus.br

Equipe:

BIANCA UBALDO ARAUJO PARRINI buap@jfrj.jus.br

JORGE ALBERTO VIEIRA SUPERVISOR jorge.vieira@jfrj.jus.br

LUCIA REGINA DOS SANTOS CARDOSO lrcardoso@jfrj.jus.br

MARCELA KLEINBERG ASSISTENTE II marcela.kleinberg@jfrj.jus.br

MARCIO BOMFIM DE ANDRADE mbandrade@jfrj.jus.br

VANUSA SOARES BRANDÃO vanusa.brandao@jfrj.jus.br

São beneficiários:

• servidores/magistrados ativos e dependentes diretos e agregados
• servidores/magistrados inativos e dependentes diretos e agregados
• ocupantes de cargos em comissão e dependentes diretos e agregados
• servidores requisitados e dependentes diretos e agregados

Lista de documentos necessários para a inclusão de agregados:

1 Pai e mãe

• cópia de CPF
• cópia de RG ou certidão de nascimento ou casamento
• número de CNS

2 Filho(a) ou enteado(a) até 43 anos

• cópia de CPF
• cópia de RG ou certidão de nascimento
• número de CNS

3 Neto(a) até 43 anos

• cópia de CPF
• cópia de RG ou certidão de nascimento
• cópia de RG ou certidão de nascimento do(a) genitor(a) - filho(a) do(a) titular do plano
• número de CNS

4 Irmão (ã) até 43 anos

• cópia de CPF
• cópia de RG ou de certidão de nascimento
• número de CNS

5 Sobrinho(a) até 43 anos

• cópia de CPF
• cópia de RG ou de certidão de nascimento
• cópia de RG ou certidão de nascimento do(a) genitor(a) - irmão(â) do titular do plano
• número de CNS

6 Tio(a) até 43 anos

• cópia de CPF
• cópia de RG ou de certidão de nascimento
• cópia de RG ou certidão de nascimento do irmão(ã) - genitor(a) do titular do plano
• número de CNS

Também são beneficiários:

• pensionistas que estejam incluídos no cadastro do plano de saúde na data da assinatura do contrato e aqueles que passem da condição de dependente para pensionista (na forma estabelecida na Lei nº 8.112/90) durante a vigência do contrato atual
• pensionistas não incluídos no cadastro do plano de saúde na data da assinatura do contrato, observada quanto a estes a carência para parto e doenças preexistentes

Quanto aos titulares, nos seguintes casos:

• exoneração do cargo
• redistribuição para órgãos do Poder Judiciário estranhos à Justiça Federal
• afastamentos e licenças sem remuneração
• decisão judicial
• inscrição em qualquer plano custeado pelos cofres públicos, ainda que parcialmente, tanto na condição de titular quanto de dependente
• outras situações previstas em lei
• óbito do titular

Quanto aos dependentes, nos seguintes casos:

• óbito do dependente;
• quaisquer outras situações que caracterizem a perda da condição de dependente, estabelecida nas normas referentes ao benefício.

Observações

1. a exclusão do beneficiário do auxílio-saúde (titular ou dependente) poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pelo servidor, magistrado ou pensionista.

2. O dependente somente poderá permanecer no plano, caso o titular (servidor/magistrado) também esteja cadastrado.

A SGP informa que os magistrados, servidores e pensionistas inscritos no benefício Auxílio-Saúde, sem o desconto de plano de saúde no contracheque, deverão efetuar seu recadastramento no primeiro semestre de cada ano, com a comprovação da quitação mensal do plano de saúde correspondente ao período de janeiro a dezembro do ano anterior, além de informar as atualizações de valores ocorridos no ano corrente.

Ressalta que aqueles que não tiveram o desconto no contracheque pelo período de um mês, ou mais, ao longo do ano anterior, também deverão efetuar o recadastramento.

Para a comprovação, será necessário apresentar declaração de pagamento do plano de saúde de janeiro a dezembro do ano anterior - emitida pela própria seguradora/administradora -  com discriminação mensal dos pagamentos do titular e de seus dependentes, de forma individualizada, ou boletos quitados, com valores individualizados, no período correspondente, ou, ainda, comprovantes mensais de pagamento com  a discriminação dos valores de cada indivíduo.

Os beneficiários que mudaram de plano de saúde deverão atualizar seu registro.

O recadastramento é efetuado com o procedimento conforme JFRJ-GC-2023/000027.

O recadastramento atende ao disposto nos arts. 45, § 3º, e 47, § 1º, da Resolução nº 2/CJF de 2008, com a redação dada pela Resolução nº 200/CJF de 2012 e Portaria nº TRF2-PTP-2015/00049.

Aqueles que não efetuarem o recadastramento terão seus casos submetidos à análise superior, ficando sujeitos, portanto, à eventual exclusão e possível restituição de valores, em face do disposto no art. 47, § 1º, da Resolução nº 2/2008, do Conselho da Justiça Federal, em sua redação dada pela Resolução nº 200/2012/CJF.

“Art. 47 O auxílio será incluído em folha de pagamento durante a vigência do contrato do beneficiário titular.

§ 1º Anualmente, a unidade competente de cada órgão realizará o recadastramento de todos os beneficiários, sendo necessária a apresentação de comprovação de permanência no plano de saúde juntamente com os respectivos dependentes, se houver, mediante cópia dos recibos de pagamento.”

Ressalta que as informações solicitadas no recadastramento são imprescindíveis para que se possa fazer um acompanhamento do valor efetivamente pago pelo servidor, evitando-se futuras reposições ao erário decorrentes de eventuais pagamentos indevidos.

Para mais informações, entre em contato com a respectiva área de benefícios:

SJRJ: SEBEN – tsseben@jfrj.jus.br 

TRF2: SETBEN - setben@trf2.jus.br
SJES: SEBEN – seben@jfes.jus.br 

Os servidores, magistrados ou pensionistas deverão encaminhar a documentação necessária para a SEBEN, até o último dia do mês para que tenha vigência a partir do dia 1º do mês corrente.

Observações:

1. A exclusão pode ser solicitada pelo servidor/magistrado/pensionista a qualquer tempo desde que respeitados os prazos acima mencionados, por meio do envio do formulário de exclusão.

2. A inclusão/alteração, solicitada pelo servidor/magistrado/pensionista, somente será válida para as condições informadas pelo beneficiário e/ou que se apresentarem no momento da referida inclusão/alteração. Dessa forma, quaisquer alterações que venham a ocorrer, após o pedido de inclusão/alteração no auxílio-saúde, deverão ser imediatamente comunicadas à Seção de Benefícios/SGP.

Exemplos: mudança do tipo de plano, alteração na forma de pagamento do plano de saúde (de pagamento mensal, por intermédio de boleto bancário para consignação em folha de pagamento e vice-versa).

3. A mudança do plano de saúde do beneficiário implica na solicitação de alteração nos dados cadastrais com  o envio, para a SEBEN, da documentação pertinente ao novo plano - contrato de adesão e formulário de alteração - respeitando os prazos acima mencionados.

4. Nos casos de inclusão de dependentes no benefício será necessário o envio de novo formulário de inscrição acompanhado do documento comprobatório de adesão ao plano de saúde juntamente com a documentação.

5. Nos casos que impliquem inclusão de dependentes ou alteração de valores das mensalidades do plano privado, deverão constar, na documentação a ser apresentada, os valores das mensalidades discriminados por beneficiário.

Para o passo a passo do procedimento de inscrição e alteração, acesse: JFRJGC202300029

Para o passo a passo do procedimento de exclusão, acesse: JFRJGC202300028

• servidores/magistrados ativos e dependentes diretos
• servidores/magistrados inativos e dependentes diretos

(Antiga Seção de Legislação de Pessoal - SELEG)

Supervisora: Ana Paula Mendes de Souza

Av. Almirante Barroso, 78 - 4º andar

(21) 3218-9716; (21) 3218-9725; (21) 3218-9728; (21) 3218-9677

tssegar@jfrj.jus.br

Informações completas em JFRJ-GC-2021/00026 

É um benefício devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, no valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado até o valor correspondente à remuneração ou provento do servidor.

Movimentações no Plano de Saúde Seguros Unimed

PASSO A PASSO PARA MOVIMENTAÇÕES NO PLANO DE SAÚDE (INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO):

1. Entrar no SIGA-DOC pelo acesso corporativo (https://siga.jfrj.jus.br/siga/app/principal);
2. Digitar matrícula e senha e clicar em ACESSAR;


ENTRAR NO SIGA BENEFÍCIOS:
1. No menu superior esquerdo (tarja azul):
a. posicionar o mouse sobre a palavra MENU;
b. posicionar o mouse sobre MÓDULOS;
c. clicar em BENEFÍCIOS;
2. No menu superior (tarja azul):
a. posicionar o mouse sobre “benefícios”;
b. posicionar o mouse sobre o benefício do plano de saúde;
c. clicar em “inscrição”/ “alteração”/ “exclusão” e preencher com as informações
solicitadas.

OBSERVAÇÕES:

Antes de inscrever o dependente no plano de saúde, faz-se necessário entrar em contato com a Seção de Cadastro, pelo e-mail tssecad@jfrj.jus.br ou pelo telefone 3218-9703, para verificar a documentação necessária para incluir o dependente no cadastro familiar;

Solicitar a exclusão no auxílio-saúde, caso esteja inscrito, antes de efetuar o procedimento de inclusão no Plano de Saúde, pois ambos os benefícios são incompatíveis, dada a natureza similar do custeio e reembolso oferecidos pela Justiça Federal.

Gerenciar o plano de saúde Seguros Unimed é a única responsabilidade da Seben.

Sendo assim caberá ao servidor/magistrado solicitar qualquer movimentação ao plano de saúde que porventura esteja inscrito antes de aderir ao plano de saúde oferecido pela SJRJ.

Esclarecimentos importantes:

• As movimentações no plano de saúde (inclusão, alteração e exclusão) deverão ser solicitadas até o fim de cada mês para que tenham vigência a partir do 1º dia do mês subsequente;
• A empresa Seguros Unimed não utiliza o sistema pro rata. Dessa forma, todas as inclusões, alterações e exclusões terão vigência a partir do dia 1º de cada mês, a exceção de falecimento;
• A Seguros Unimed também não permite que o dependente esteja em um tipo de plano distinto do titular
• O dependente somente poderá ingressar e/ou permanecer no plano de saúde caso o titular também esteja cadastrado;
• Verificar prrerrogativas para a condição de dependente no link: https://intranet.jfrj.jus.br/sites/default/files/SEBEN/Plano_de_Saude/t… ;
• As inscrições sem carência ocorrerão todo mês de outubro, conforme estabelecido no contrato 77/2018.
• Em caso de nascimento, casamento, o magistrado/servidor terá 30 dias, a contar do evento, para incluir o dependente com isenção de carências, devendo ser respeitada a vigência do 1º dia subsequente à solicitação.

A exclusão do titular implicará a exclusão, também, de todos os dependentes.

A Seguros Unimed não aceita exclusão retroativa.

O servidor/magistrado deverá devolver as carteiras à Seção de Benefícios em até 3 dias após a data de vigência da exclusão.

Passo a passo para exclusão

Nos casos em que o servidor/magistrado se encontre de licença médica ou férias, a solicitação de exclusão deverá ser encaminhada à Seção de Benefícios, por meio do formulário de exclusão no plano de saúde, devidamente preenchido e assinado.

A solicitação de alterações no plano de saúde deverá ser feita até o dia 20 de cada mês, para que tenha vigência a partir do dia 1º dos meses subsequentes (com limite de até 3 meses de antecedência). 

Exemplo: o servidor terá até o dia 20/mês0/ano para solicitar uma alteração para vigência em 01/mês1/ano, 01/mês2/ano ou, no máximo, 01/mês3/ano.

Se houver desistência ou alteração, deverá ser observado o prazo mencionado.

Observações

1 A exclusão do beneficiário do plano de saúde poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pelo titular (servidor/magistrado), desde que observado o o prazo acima.

2 No caso de exclusão, por motivo de óbito do dependente, a cópia autenticada da certidão de óbito deverá ser encaminhada à Seção de Benefícios.

Hipóteses de perda do benefício:

1 Quanto aos titulares, nos seguintes casos:

• Exoneração e vacância

Caso a vacância tiver ocorrido em decorrência de posse em outro cargo na própria SJRJ, o servidor poderá solicitar a permanência no plano de saúde, na nova matrícula.

• Licenças ou afastamentos sem vencimentos (ex: licença para acompanhar cônjuge, licença para tratar de interesses particulares, afastamento para curso de formação, etc)

Nesse caso, havendo interesse, o servidor/magistrado poderá solicitar formalmente à Direção do Foro a permanência no plano de saúde, com pagamento integral das mensalidades.

Em caso de deferimento, enquanto perdurar tal situação o pagamento deverá ser efetuado, mensalmente, por intermédio de guia de recolhimento da União (GRU).

• Cessão para outros órgãos, sem ônus para o TRF2 ou para as seções judiciárias sob sua jurisdição

Da mesma forma que no caso acima, havendo interesse, o servidor/magistrado poderá solicitar formalmente à Direção do Foro a permanência no plano de saúde, com pagamento integral das mensalidades.

Em caso de deferimento, enquanto perdurar tal situação o pagamento deverá ser efetuado, mensalmente, por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

• Óbito do titular

• Quaisquer situações que caracterizem a perda da condição de titular, estabelecida nas normas referentes ao benefício.

2 Quanto aos dependentes, nos seguintes casos:

• Filhos ou enteados acima de 21 anos (que não sejam inválidos), caso não seja comprovada a dependência econômica e as condições de solteiro(a) e estudante. Nesse caso, os dependentes poderão permanecer no plano de saúde, na condição de agregado.

Para fins de comprovação das condições acima, deverão ser apresentados os seguintes documentos (havendo a comprovação, tais dependentes poderão permanecer no plano de saúde até o mês em que competarem 24 anos. Após esta idade, os dependentes poderão permanecer no plano de saúde na condição de agregado):

I. documento confirmando matrícula em estabelecimento de ensino, que deverá ser apresentado anualmente;

II. declaração anual do servidor/magistrado, de que o beneficiário permanece na situação de solteiro(a) e de dependente econômico(a).

• Filhos ou enteados acima de 24 anos, desde que não sejam inválidos. Nesse caso, os dependentes poderão permanecer no plano de saúde, na condição de agregado;

• Óbito do dependente;

• quaisquer situações que caracterizem a perda da condição de dependente, estabelecida nas normas referentes ao benefício.

Observações

1. Independentemente das situações acima, a exclusão do beneficiário do plano de saúde (titular ou dependente) poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pelo servidor ou magistrado, desde que observado o prazo estabelecido pela empresa Seguros Unimed.

2. Não é permitida a permanência do dependente no plano de saúde, caso o titular (servidor/magistrado) não esteja cadastrado.

As unidades responsáveis por abonos de permanência, aposentadorias e pensões estão vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre)

Contato:

Coordenadoria Regional de Aposentadorias e Pensões (CORAPE)       (21) 2282-8539 / corape@trf2.jus.br

Seção de Aposentadorias (SECOAP)    (21) 2282-8118 / secoap@trf2.jus.br

O que faço para pedir minha aposentadoria? Como há muitas regras é importante o contato preliminar por email com a SECOAP para obter todo passo a passo e com os modelos de cada situação individual.

Seção de Pensões e Suporte às Aposentadorias (SESAPE)   (21) 2282-7729 / sesape@trf2.jus.br