INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO PARA VIABILIZAR AÇÕES INTEGRADAS DE MONITORAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO, VIA ADESÃO DE ÓRGÃOS COMPETENTES DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM E EM MÚTUA COLABORAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS.
Instrumento de Cooperação JFRJ-TRM-2024/00583
Modelo Termo de Adesão (PDF)
Modelo Termo de Adesão (ODT)
Modelo Plano de Trabalho (PDF)
Modelo Plano de Trabalho (ODT)
Os municípios que tiverem interesse na adesão poderão encaminhar ofício informando o interesse e a minuta do Termo de Adesão, previamente preenchida com os respectivos dados, para a Diretoria do Foro da JFRJ pelo e-mail dirfo@jfrj.jus.br.
Observação: o termo de adesão não deve ser assinado, tendo em vista a necessidade de autuação de processo administrativo no SEI e assinatura do respectivo Termo e do Plano de Trabalho no referido sistema.
