JFRJ

Natural do Rio de Janeiro, RJ, bacharelou-se em 1938 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

Foi Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, de 1957 a 1961, e Consultor Jurídico da Eletrobrás na Guanabara, de 1964 a 1967.
Ingressou na Justiça Federal em 1967, onde ocupou diversos cargos: Juiz Federal, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, Ministro do Tribunal Federal de Recursos, Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal, Diretor da Revista do Tribunal, Membro Suplente e Efetivo do Conselho da Justiça Federal, antes de aposentar-se em julho de 1978.

Entre as suas principais atividades sociopolíticas, destacam-se as de Sócio Efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil, Sócio Fundador da Seção Brasileira da Associação de Direito de Seguro, Sócio Fundador da Sociedade Brasileira de Direito Processual Civil,

Sócio Fundador da Associação de Direito Internacional - Seção Brasileira da International Law Association.

Foi Diretor do Foro desta Seção Judiciária em 1968.

Em regra geral, sim.

Exceções ocorrem quando há proteção da intimidade (crimes sexuais, contra menores, etc), do sigilo legal ou risco à segurança.

Natural de Canhotinho, PE, concluiu o Bacharelado pela Faculdade de Direito de Recife. Exerceu a Advocacia de 1947 a 1967 em Recife e no Rio de Janeiro, atuando profissionalmente também como Membro do Ministério Público e como Promotor Militar Substituto.

Ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 1967 e ocupou os seguintes cargos na Magistratura Federal: Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de 1967 a 1977; Membro do Tribunal Federal de Recursos, desempenhando os cargos de Vice-Presidente e Presidente. Foi, ainda, Membro do Conselho da Justiça Federal, em 1977, Membro do Tribunal Superior Eleitoral e Corregedor Geral Eleitoral, de 1983 a 1985. Atuou como Ministro do Superior Tribunal de Justiça até afastar-se da função judicante, aposentando-se em 1990.
Entre outras obras, publicou: Estudo Jurídico sobre a Despedida de Empregado Estável, Optante pelo FGTS, 1987; Estudo Jurídico sobre o Recurso Extraordinário e a Emenda Regimental nº 2/85, 1987; Estudo Jurídico sobre Irredutibilidade de Vencimento da Magistratura, 1986; Estudo Jurídico sobre a Nomeação de Curador Especial nos Embargos à Execução, 1985; Conflitos Intercontextuais de Processo - Prevalência das Normas Processuais Genéricas, 1983; Estudo Jurídico sobre Juiz Natural, 1980; e Estudo Jurídico sobre Oposição - Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro.

Desempenhou a função de Diretor do Foro desta Seção Judiciária em 1967 e 1972.

O(A) juiz(a) pode adotar medidas legais dependendo do caso, mas a audiência, por si só, não significa que alguém será preso.

Tudo é conduzido dentro da lei e com respeito às garantias individuais.

Com base nas provas, o(a) juiz(a):

• poderá enviar os autos para a manifestação final das partes;
• emitirá sentença;
• marcará nova audiência;
• determinará diligências;
• encerrará a fase de instrução.

• o(a) acusado(a) sempre deve estar assistido(a) por advogado(a). Caso não tenha, será nomeado(a) defensor(a);
• se o(a) acusado(a) for advogado(a), cadastrado(a) em qualquer seccional da OAB, poderá exercer a sua autodefesa;
• a Testemunha não precisa de advogado(a) para depor.

É a apresentação da pessoa presa em flagrante a um(a) juiz(a), em até 24 horas, para que seja avaliada:

a) a legalidade da prisão;

b) se os direitos da pessoa presa foram respeitados e

c) se a pessoa continuará presa ou responderá em liberdade.  

• Juiz(a);
• Ministério Público;
• Defensor(a) público(a) ou advogado(a);
• Pessoa presa.

Sim, no momento em que for questionado(a) pelo(a) juiz(a).
Ele(a) poderá relatar como ocorreu a prisão e se sofreu maus-tratos.
Ele(a) também poderá optar por permanecer em silêncio.

NÃO.
A audiência de custódia não julga o crime.
Ela serve apenas para analisar a legalidade da prisão.

Na audiência de custódia, caso o(a) juiz(a) decida libertar o(a) preso(a), ele(a) pode impor obrigações à pessoa para responder ao processo em liberdade, como:

• não sair da cidade;
• comparecer ao juízo;
• não se aproximar da vítima;
• usar tornozeleira eletrônica.