TRF2

Consultar autenticidade de certidões judiciais eletrônicas emitidas pela Justiça Federal da 2ª Região

O que é o CEAV?

O CEAV é onde as vítimas de crimes e atos infracionais recebem atendimento, acolhimento e orientação.
No CEAV, as vítimas recebem informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais que tenham por objeto a apuração de crime, ou a reparação de dano decorrente de sua prática; sobre seus direitos, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar; sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas; dentre outros serviços.

Quem pode ser atendido no CEAV?

• Todas as pessoas que sofreram dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado;
• Os cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime ou ato infracional;
• As vítimas de crimes e atos infracionais da competência das Justiças Estadual e Militar, quando em contato com a Justiça Federal em feitos cíveis e previdenciários de sua competência relacionados ao fato.

Como faço para ser atendido(a)?

Basta preencher o formulário de atendimento às vítimas, com seus dados pessoais e informações.

Onde posso ser atendido?

O CEAV fica na Avenida Venezuela, 134, bloco A, 2º andar - Centro

Qual horário de funcionamento?

O CEAV funciona, mediante agendamento, de 2ª a 6ª, das 12h às 17h.

Atendimento às vitimas 

 Agendamento para utilização da sala    
(uso restrito às unidades judiciárias) 

Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular
Divulgação de iniciativas de participação popular promovidas pelo TRF2.

Calendário das sessões colegiadas
Divulgação do calendário das sessões colegiadas.

Pauta de julgamentos
Divulgação das pautas de julgamento das sessões colegiadas.

Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados

Canal TRF2oficial
O canal oficial do TRF2 no Youtube transmite sessões colegiadas ao vivo.

Vídeos gravados das sessões colegiadas
No canal oficial do TRF2 no Youtube existem vídeos gravados de sessões colegiadas que foram transmitidas ao vivo.

Quadro de notícias do portal unificado da 2ª Região
Na página inicial do portal TRF2 existe um quadro de notícias onde as sessões colegiadas divulgam links para participação ao vivo das sessões colegiadas aos interessados.

Resultados e atas das reuniões das comissões
Nesta página é possível acessa os resultados e Atas das reuniões das comissões e comitês.

Conselho Nacional de Justiça

• Resolução CNJ nº 439, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza os tribunais a instituírem Programas de Residência Jurídica

Conselho da Justiça Federal

• Resolução CJF nº 878, de 19 de março de 2024, que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

• Resolução TRF2-RSP-2023/00045, de 15 de setembro de 2023, que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição
• Portaria TRF2-PTP-2023/00560, de 19 de dezembro de 2023, que constitui a Comissão Organizadora do I Concurso Público para Provimento de Cargos de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias
• Portaria TRF2-PTP-2024/00093, de 22 de fevereiro de 2024, que altera a Portaria TRF2-PTP-2023/00560

Desde de 15/02/2022 o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser a plataforma oficial para publicação de atos judiciais da Justiça Federal da 2ª Região.

A alteração atendeu ao disposto na Resolução CNJ nº 234/2016, que prevê a centralização das comunicações processuais de todos os tribunais do país. Desta forma, o Portal Publicações Eletrônicas SEI! se limita a veicular apenas matérias de natureza administrativa.

Assim, as pautas de julgamento e os editais passaram a ser publicadas no DJEN. As demais citações, intimações e notificações continuam sendo realizadas somente no sistema processual e-Proc da 2ª Região, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado, conforme prevê a Resolução TRF2 nº 17/2018.

• DJEN - cadernos judiciais (utilize opção Rio de Janeiro)

É considerado como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN.

Caso sejam exibidos avisos sobre problemas com o certificado digital, tais como “há um problema no certificado de segurança do site” ou “esta conexão não é confiável”, significa que o navegador utilizado não possui instalada a cadeia de certificação da ICP-Brasil. Para corrigir este problema siga os procedimentos de atualização disponíveis no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Edições especiais

Devido a problemas de ordem técnica em sua geração, o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) foi excepcionalmente disponibilizado por meio de arquivos em PDF nos links abaixo, mas não oferecem aos usuários os recursos de pesquisa encontrados no e-DJF2R em sua versão tradicional.

Todo o conteúdo dos cadernos judiciais e administrativos do TRF-2ª Região e da Seção Judiciária do Espírito Santo que seriam disponibilizados nos dias 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2010 foram compilados para uma única publicação, com a data de 28/10/2010, e disponibilizados no dia 27/10/2010.

Por serem muito maiores que os demais, os cadernos judiciais produzidos pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro que deveriam ser disponibilizados nos dias 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2010 foram divulgados somente em 28/10/2010 e sua publicação ocorreu no dia 03/11/2010.

Durante este período, foram mantidas as disposições quanto à contagem dos prazos processuais, em conformidade com a Lei nº11.419/2006, art. 4º, parágrafos 3º e 4º, que considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

Tribunal Regional da 2ª Região

• Caderno Administrativo TRF2 - 28/10/2010 (data de disponibilização 27/10/2010, publicação 28/10/2010) (328kB)
• Caderno Judicial TRF2 - 28/10/2010 (data de disponibilização 27/10/2010, publicação 28/10/2010) (8,5MB)

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

• Caderno Administrativo SJRJ - 28/10/2010 (data de disponibilização 27/10/2010, publicação 28/10/2010) (210kB)
• Caderno Judicial SJRJ - 28/10/2010 (data de disponibilização 28/10/2010, publicação 03/11/2010) (9,8MB)
• Caderno Judicial SJRJ - 03/11/2010 - Parte A (data de disponibilização 28/10/2010, publicação 03/11/2010) (7,3MB)
• Caderno Judicial SJRJ - 03/11/2010 - Parte B (data de disponibilização 28/10/2010, publicação 03/11/2010) (5,6MB)
• Caderno Judicial SJRJ - 03/11/2010 - Parte C (data de disponibilização 28/10/2010, publicação 03/11/2010) (4,2MB)

Seção Judiciária do Espírito Santo

• Caderno Administrativo SJES - 28/10/2010 (data de disponibilização 27/10/2010, publicação 28/10/2010) (149kB)
• Caderno Judicial SJES - 28/10/2010 (data de disponibilização 27/10/2010, publicação 28/10/2010) (3,4MB)

Outras publicações especiais

• Edital de lista de antiguidade dos juízes federais e juízes federais substitutos da 2ª região de 13/11/2013
• Pauta de julgamentos ORDINÁRIA de 30/10/2013 (1ª TESP)
• Aditamento à pauta de julgamentos ORDINÁRIA de 29/10/2013 (1ª TESP)
• Aditamento à pauta de julgamentos ORDINÁRIA (continuação) de 18/12/2012 (5ª TESP)