22. Além das normas, existem manuais ou documentos orientativos (guias de boas práticas, manuais de ética ou uso seguro) disponibilizados internamente para os usuários?

Sim. Além das normas aplicáveis ao tema, o Tribunal disponibiliza materiais orientativos e ações de capacitação relacionados ao uso de Inteligência Artificial.

Entre eles, destacam-se:
• Documentação funcional e orientações de uso das ferramentas institucionais de IA, como a plataforma ApoIA;
• Conteúdos internos voltados a boas práticas, uso responsável e supervisão humana das soluções;
• Seminários,  palestras e cursos de capacitação sobre Inteligência Artificial, ética algorítmica e impactos do uso dessas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário.

As iniciativas observam as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas normas internas do Tribunal.