24. Para a viabilização dessas ferramentas, foram celebrados contratos, convênios ou parcerias? Em caso positivo, informar objeto, partes contratadas e, se possível, os valores envolvidos, considerando tratar-se de informações administrativas públicas

Sim. Para viabilização de parte das soluções de Inteligência Artificial generativa utilizadas pelo Tribunal, foi celebrado Termo de Adesão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Objeto:
Prestação de serviços de corretagem em nuvem e disponibilização/operação de plataforma multinuvem, incluindo serviços de Inteligência Artificial generativa e APIs, destinados ao apoio à triagem e organização automatizada de acervos relacionados a processos judiciais.

Partes:
• Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO;
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Fundamentação:
Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021.

Valor anual estimado:
R$ 59.526,59.

Data da assinatura:
23/04/2025.

Processo administrativo:
0000644-64.2024.4.02.8000.