25. Em contrapartida ao que é oficial, existem restrições institucionais de acesso a ferramentas externas de IA (como bloqueios em rede institucional a sites como ChatGPT, Claude, Gemini, entre outros)?

Atualmente, não há bloqueio institucional generalizado de acesso a ferramentas externas de Inteligência Artificial na rede do Tribunal.

Entretanto, o uso dessas ferramentas deve observar as políticas institucionais de segurança da informação, proteção de dados e uso adequado de recursos tecnológicos, especialmente quanto ao tratamento de informações processuais e dados pessoais.

Além disso, o Tribunal promove ações de conscientização e orientação sobre o uso responsável da Inteligência Artificial, incluindo capacitações, divulgação de boas práticas e observância das normas e diretrizes aplicáveis ao tema, especialmente as editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos institucionais relacionados à governança e uso ético de IA.