Precedentes obrigatórios

Descrição:

O serviço disponibiliza informações sobre o gerenciamento de precedentes obrigatórios, as edições do Boletim do NUGEPNAC, além de bancos de dados pesquisáveis com registros eletrônicos dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e dos Incidentes de Assunção de Competência (IACs) suscitados e admitidos neste Tribunal, bem como dos Grupos de Representativos da Controvérsia encaminhados pela Vice-Presidência desta Corte aos Tribunais Superiores. Disponibiliza também informações sobre precedentes obrigatórios de outros órgãos, como os dos Tribunais Superiores, da TNU e os IRDRs dos demais Regionais, e disponibiliza link de acesso ao Banco Nacional de Precedentes (BNP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar a página de precedentes obrigatórios e clicar no item relacionado à informação desejada.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precedentes-obrigatorios

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do Portal. Caso haja algum problema no serviço, o setor responsável (NUGEP) funciona na sede do Tribunal e está aberto de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Órgão: TRF2

Público-alvo: