Casos distribuídos

O pedido de instauração do Incidente de Soluções Fundiárias é remetido à Presidência da CSF/TRF2 e, após, vai à livre distribuição a um dos Gabinetes que compõe a Comissão Regional de Soluções Fundiárias.

Para assegurar a visualização do Incidente corretamente, siga o passo a passo:

1. Selecione e copie o número do Incidente que deseja visualizar

2. Acesse a consulta processual pública

3. Cole o numero do incidente no campo "Nº Processo"

4. Preencha o código de segurança 

5. Clique no botão "Consultar"

Incidentes de Soluções Fundiárias

• Vila Joaniza (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro/RJ
  5012471-91.2025.4.02.0000
  Gab 1 - JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
  Admissibilidade
   
• Bloco SM CB - São Mateus/ES
  5012467-54.2025.4.02.0000
  Gab 4 - JUÍZA FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI
  Admissibilidade
   
• Faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas - Serra/ES
  5012400-89.2025.4.02.0000
  Gab 5 - JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
  Admissibilidade
   
• Fazenda Estrela do Norte - Conceição da Barra/ES
  5012401-74.2025.4.02.0000
  Gab 5 - JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
  Admissibilidade
   
• Cooperativa de Catadores (Maria da Graça) - Rio de Janeiro/RJ
  5011700-16.2025.4.02.0000
  Gab 3 - JUÍZA FEDERAL ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
  Admissibilidade
   
• Iate Clube - Praia do Rosa (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro/RJ
  5011694-09.2025.4.02.0000
  Gab 3 - JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO
  Tramitação conjunta
   
• Próprio Nacional - Duque de Caxias/RJ
  5011398-84.2025.4.02.0000
  Gab 4 - JUÍZA FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI
  Admissibilidade
  Voto Divergente
   
• Bloco 06 CB - Conceição da Barra/ES
  5009744-62.2025.4.02.0000
  Gab 2 - JUÍZA FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA BOTELHO
  Admissibilidade
   
• Campo de Camboatá (Ricardo de Albuquerque) - Rio de Janeiro/RJ
  5009554-02.2025.4.02.0000
  Gab 5 - JUIZ FEDERAL CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
  Admissibilidade
   
• Ilha de Mombaça - Campos dos Goytacazes/RJ
  5008097-32.2025.4.02.0000
  Gab 5 - JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
  Admissibilidade
  Visita Técnica
   
• Morro da Encrenca (Mangaratiba/RJ)
  5013455-75.2025.4.02.0000
  Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
  Baixa
   

• Centro Tecnológico do Exército - CTEx (Guaratiba-Rio de Janeiro/RJ)
  5013572-66.2025.4.02.0000
  Gab. 4 - ANDREA DAQUER BARSOTTI
  Conversão do feito em diligência
   

• Terra Indígena Tekoha Jevy (Paraty/RJ)
  5016248-84.2025.4.02.0000
  Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
  Incidente Inadmitido
   

• Faixa de domínio da BR-101, pista sul - Rio Bonito/RJ
  5017820-75.2025.4.02.0000
  Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
  Outra atuação
   

• Hotel dos Ingleses (Glória-Rio de Janeiro/RJ)
  5017910-83.2025.4.02.0000
  Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
  Admissibilidade
   

• Comunidade Quilombola de São Domingos (Conceição da Barra/ES)
  5018490-16.2025.4.02.0000
  Gab. 3 - ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
   

• Ferrovia Vitória a Minas (Aracruz/ES)
  5018486-76.2025.4.02.0000
  Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
  Incidente Inadmitido
   

• Bolsão Reserva das Garças (Guaratiba-Rio de Janeiro/RJ)
  5018484-09.2025.4.02.0000
  Gab. 5 - CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA
   

• Condomínios Verão Vermelho I e II (Silva Jardim/RJ)
  5018926-72.2025.4.02.0000
  Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
  Admissibilidade
   

• Condomínio Laranjeiras (Paraty/RJ)
  5001108-73.2026.4.02.0000
  Gab. 3 - ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
   

• Av. General Oswaldo Cordeiro de Farias nº 387 (Marechal Hermes-Rio de Janeiro/RJ)
  5001943-61.2026.4.02.0000
  Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
   

• Morro do Moreno (Mangaratiba/RJ)
  5002208-63.2026.4.02.0000
  Gab. 2 - MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
   

• Córrego do Caboclo (Conceição da Barra/ES)
  5007938-89.2025.4.02.0000
  Gab. 2 - JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
  Admissibilidade
  Visita Técnica

• Núcleo Colonial de Itatiaia (Itatiaia/RJ)
  5007918-98.2025.4.02.0000
  Gab. 5 - JUIZ FEDERAL CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
  Incidente Inadmitido

• Vila Popular (Petrópolis/RJ)
  5003857-97.2025.4.02.0000
  Gab. 4 - JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI
  Incidente Arquivado

• Fazenda Santa Rosa (Magé/RJ)
  5003350-39.2025.4.02.0000
  Gab. 5 - JUIZ FEDERAL CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
  Admissibilidade
  Visita Técnica

• Complexo Lins de Vasconcelos (Rio de Janeiro/RJ)
  5002756-25.2025.4.02.0000
  Gab. 2 - JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
  Incidente Inadmitido

• Caso Fazenda Estrela do Norte - Conceição da Barra/ES
  5002340-57.2025.4.02.0000
  Gab. 5 - JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
  Incidente Suspenso

• Caso Fazenda Floresta e Texas – São Mateus/ES
  50020764020254020000
  Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
  Admissibilidade

• Caso Comunidade Caboclo Bernardo – Linhares/ES
  50020669320254020000
  Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO

• Caso Sítio Graciosa - Linhares/ES
  50019161520254020000
  Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
  Admissibilidade

• Caso Fazenda Bom Jardim - Macaé/RJ
  50001399220254020000
  Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
  Admissibilidade

• Caso Aldeia do Imbuhy - Niterói/RJ
  50153544520244020000
  Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
  Admissibilidade

• Caso Residencial Nova Anchieta - Rio de Janeiro/RJ
  50152721420244020000
  Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
  Admissibilidade

• Caso Vila Teresa - Petrópolis/RJ
  50133469520244020000
  Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
  Admissibilidade

• Caso Serra da Bocaina - Angra dos Reis/RJ
  50133451320244020000
  Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
  Admissibilidade
  Outra atuação

• Caso Rua Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ
  50113047320244020000
  Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
  Admissibilidade
  Visita técnica

• Caso Mangaratiba BR 101 - Mangaratiba/RJ
  50108976720244020000
  Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
  Admissibilidade

• Loteamento JJ/Flona Goytacazes – Linhares/ES
  50088493820244020000
  Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
  Admissibilidade

• Aldeia Marakana – Rio de Janeiro/RJ
  50086519820244020000
  Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
  Admissibilidade
  Visita técnica

• Rua Minas Gerais - Nova Iguaçu/RJ
  50048689820244020000
  Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
  Admissibilidade
  Outra atuação

• Favela do Gato - São Gonçalo/RJ
  50051191920244020000
  Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
  Admissibilidade

• Assentamento Sebastião Lan - Silva Jardim/RJ
  50051218620244020000
  Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
  Admissibilidade

• Residencial Bellavista - Niterói/RJ
  50049096520244020000
  Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
  Admissibilidade

• Praia do Rosa, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
  50031567320244020000
  Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
  Admissibilidade
  Outra atuação

• Reserva Biológica de Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ
  50015726820244020000
  Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
  Admissibilidade 1
  Admissibilidade 2

• Jacupemba - Aracruz/ES
  50008408720244020000
  Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
  Admissibilidade

• Parque Mambucaba - Angra dos Reis/RJ
  50193257220234020000
  Gab 1 – Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
  Admissibilidade
  Outra atuação

• Rodovia BR-465, KM Zero – Seropédica – RJ
  50189498620234020000
  Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
  Admissibilidade
  Visita técnica
  Outra atuação

• Rocha Leão, Rio das Ostras – RJ
  50181158320234020000
  Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
  Admissibilidade
  Outra atuação

• Estrada Itanhangá, Rio de Janeiro – RJ
  50181166820234020000
  Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
  Admissibilidade

• Ilha Tinguiba - Silva Jardim/RJ
  50161758320234020000
  Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
  Admissibilidade

• Sítio Yaxuri - Rio das Ostras/RJ
  50159921520234020000
  Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
  Admissibilidade
  Visita técnica
  Outra atuação

• Rodovia BR 393 - Três Rios/RJ
  50154924620234020000
  Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
  Admissibilidade
  Visita técnica

• Estrada de Ferro Vitória a Minas – Aracruz/ES
  50153062320234020000
  Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
  Admissibilidade

• Avenida Venezuela, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ
  50136806620234020000
  Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
  Admissibilidade
  Visita técnica
  Plano de ação
  Outra atuação 1
  Outra atuação 2

• Condomínio Recanto dos Pássaros - Duque de Caxias/RJ
  50136789620234020000
  Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
  Admissibilidade
  Visita técnica

• Ribeira, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
  50131055820234020000
  Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
  Admissibilidade
  Visita técnica

• Campos Novos – Cabo Frio/RJ
  50125122920234020000
  Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
  Admissibilidade
  Visita técnica
  Outra atuação

• Área Rural – Conceição da Barra/ES
  50122828420234020000
  Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
  Admissibilidade
  Visita técnica
  Outra atuação 1
  Outra atuação 2

• Assentamento Piranema - Fundão/ES
  50121667820234020000
  Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
  Admissibilidade
  Visita técnica

• Praia dos Gaegos, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
  50090238120234020000
  Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
  Admissibilidade
  Visita técnica 1
  Visita técnica 2

• Rodovia BR-040 - Petrópolis/RJ
  50089484220234020000
  Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
  Admissibilidade
  Visita técnica
  Outra atuação 1
  Outra atuação 2

• Novo Horizonte – Campos dos Goytacazes/RJ
  50089362820234020000
  Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
  Admissibilidade
  Visita técnica

• Quinta Lebrão – Teresópolis/RJ
  50089310620234020000
  Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
  Admissibilidade
  Visita técnica

• Residencial Limão - Cariacica/ES
  50089276620234020000
  Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
  Admissibilidade
  Visita técnica
  Outra atuação

• Horto, Jardim Botânico – Rio de Janeiro/RJ
  50088920920234020000
  Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
  Admissibilidade
  Visita técnica
  Outra atuação 1
  Outra atuação 2