Pautas e atas

As pautas e atas das sessões da Comissão de Soluções Fundiárias são disponibilizadas no sistema e-Proc.

Para visualizá-las, acesse a consulta pública das sessões de julgamento, selecione o Órgão Julgador Comissão de Soluções Fundiárias e clique em Consultar.

Na tela seguinte, serão disponibilizadas a Pauta e a Ata de cada sessão, identificadas pela data e hora de sua realização.