Expediente suspenso nos dias 18 e 19/11 no TRF2 e na Subseção Judiciária do RJ (capital)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), através da Portaria TRF2-PTP-2024/00501, suspendeu o expediente do TRF2 e da Subseção Judiciária da Capital do Rio de Janeiro, bem como o atendimento ao público, nos dias 18 e 19 de novembro. 

A medida levou em consideração a publicação da Lei Municipal n.º 8.314, de 06 de maio de 2024, que declarou feriados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os dias acima mencionados, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 (“Grupo dos Vinte”), sob presidência do Governo Federal.

Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação.