Por determinação do Exmo. Sr. Presidente da 4ª Seção Especializada, Desembargador Federal Alfredo Hilario de Souza, a sessão presencial de julgamentos prevista para o dia 19 de setembro de 2024 foi CANCELADA.
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Por determinação do Exmo. Sr. Presidente da 4ª Seção Especializada, Desembargador Federal Alfredo Hilario de Souza, a sessão presencial de julgamentos prevista para o dia 19 de setembro de 2024 foi CANCELADA.