Proteção de Dados Pessoais

Grupo de trabalho:

• Comitê Gestor de Proteção de Dados no Âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - COGEPD

Competências: 

• Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade da Justiça Federal da 2ª Região com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados;
• Formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;
• Supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei nº 13.709;
• Prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação vigente e nas normas internas;
• Promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.

Membros:

• TRF2-PTP-2021/00214, de 13 de maio de 2021
• TRF2-PTP-2022/00482, de 27 de setembro de 2022 (ver também JFRJ-MEM-2023/04128, de 11 de maio de 2023 e TRF2-DES-2023/20931, de 23 de maio de 2023)
• TRF2-PTP-2023/00252, de 12 de julho de 2023

Normativos:

• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
• Recomendação CNJ nº 73, de 20 de agosto de 2020
• Resolução CNJ nº 363, de 12 de janeiro de 2021
• TRF2-RSP-2021/00011, de 8 de março de 2021
• TRF2-RSP-2022/00031, de 1 de abril de 2022
• TRF2-RSP-2022/00032, de 4 de abril de 2022

Contato:

• rafael.franca@jfrj.jus.br

Página departamental:

• Comitê Gestor de Proteção de Dados - COGEPD