2ª Região conclui migração de processos para o sistema e-Proc

A Justiça Federal da 2ª Região acaba de concluir a migração para o sistema processual e-Proc dos processos ativos que tramitavam no antigo sistema Apolo. Com isso, o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo cumpriram antes do prazo a determinação da Resolução nº 36, assinada no dia 30 de abril pelo presidente, desembargador federal Messod Azulay, que estabeleceu critérios para a finalização da migração dos processos para o novo sistema. Nos termos do documento, a primeira e a segunda instâncias teriam até a terça-feira, 3 de agosto, para terminar a migração dos processos ativos.

Ao todo, desde 2018, quando o e-Proc foi implantado na 2ª Região, cerca de 2,5 milhões de processos foram transferidos do Apolo, sendo que o trabalho ganhou fôlego renovado com a Resolução nº 36/2021: desde abril, mais de 679 mil processos foram migrados no esforço concentrado iniciado naquele mês.

A migração de processos permitirá o encerramento do Apolo, o que deverá gerar uma economia aproximada de R$ 1,1 milhão anual, com o fim dos gastos de licenciamento do antigo sistema. Isso será possível quando, em uma segunda fase, forem migrados também os processos baixados, ou seja, os que não estão mais em tramitação.

Funcionalidades

Mas mais importante que a economia que a extinção do Apolo garantirá aos cofres públicos é o fato de que sua descontinuidade livrará os advogados do transtorno de lidar com dois sistemas processuais que não interagem, como ocorria. Além disso, garantirá às partes e operadores do Direito o acesso às funcionalidades do e-Proc, que não apresenta as limitações do obsoleto Apolo.

O e-Proc tem, como uma de suas grandes vantagens, a de operar diretamente em uma plataforma da Internet, o que permite a incorporação de várias funcionalidades ao sistema. Sem elas o TRF2 não teria conseguido ser o primeiro tribunal do país a implantar, em maio de 2021, o programa Justiça 4.0, que inclui a instalação de Núcleos de Justiça 4.0, ou seja, unidades de justiça em que a realização de todos os atos processuais, da petição inicial à sentença e ao acórdão, ocorre por meio do Juízo 100% Digital, inclusive com audiências efetuadas por videoconferência.

Pedidos de desarquivamento

Com o fim da operação do Apolo, não será mais possível aos advogados e procuradores efetuar qualquer peticionamento nos processos baixados ainda inclusos no antigo sistema. Sendo assim, os pedidos de desarquivamento de processos ainda não migrados deverão ser encaminhados por e-mail à secretaria da vara, juizado especial ou turma.

Caso haja necessidade, segundo avaliação do juízo, da retomada da tramitação de processo arquivado no Apolo, os autos serão migrados e a reativação será realizada no sistema e-Proc.

Leia a Resolução nº 36/2021 e a Resolução nº 59/2021, que a altera.

Resolução TRF2-RSP-2021/00036.

Resolução TRF2-RSP-2021/00059.