Aprovada nova resolução que regulamenta o Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS)*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão da última quinta-feira (12/11), uma nova resolução sobre o funcionamento do Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS), que produz o programa Via Legal e o interprograma Momento Ambiental – ambos exibidos por canais como a TV Justiça, a TV Cultura e a TV Brasil; o informativo eletrônico Folha CJF e o boletim impresso Caderno TNU; bem como os boletins de áudio com notícias da Justiça Federal para o projeto Rádio Cidadania Judiciária – veiculados em emissoras do país vinculadas à Rádio Nacional.

A principal modificação apresentada pela regulamentação aprovada diz respeito à descentralização das contratações dos profissionais que atuam no CPJUS, que atualmente é feita apenas pelo CJF. No entanto, no próximo ano, caberá aos tribunais a contratação desses profissionais para produção e edição de matérias para rádio, televisão, mídia impressa e eletrônica.

De acordo com relator da proposta de resolução e presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, a experiência do atual modelo de contratação demonstrou que não é funcional a fiscalização pelo Conselho de contratos em que a prestação de serviço é realizada no âmbito de cada TRF. O objetivo, segundo o ministro, é também racionalizar as despesas a fim de desonerar o órgão responsável pela organização administrativa e orçamentária da Justiça Federal. “Tal medida permitirá que o CJF e os TRFs acompanhem e fiscalizem seus próprios contratos”, sustentou o presidente.

Processo nº CJF-PPN-2015/00028

*Fonte: CJF