CJF: Alteração do Plano de Obras da Justiça Federal é aprovada pelo Conselho*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a alteração e a atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o período de 2016-2019, durante a sessão da última segunda-feira (26/6), na sede do órgão, em Brasília. A presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, relatora do processo, relembrou que o artigo 4º da Resolução do CJF n. 179, de 2011, que disciplina o Plano de Obras, dispõe que compete a cada tribunal regional federal (TRF) elaborar e aprovar o respectivo plano de obras regional e encaminhá-lo ao Conselho para análise e inclusão nas propostas orçamentárias anual e plurianual.

Segundo ela, o art. 7º do normativo estabelece que o Plano de Obras, bem como suas atualizações ou alterações, deverá ser aprovado pelo Plenário do CJF, que, subsidiado por pareceres das áreas de Controle Interno, de Orçamento e Finanças e do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal, decidirá sobre a conveniência da execução de cada obra ou aquisição de imóvel e de sua inclusão nas propostas.

Laurita Vaz destacou que o Plano 2016-2019 foi aprovado pelo Colegiado em agosto de 2015 e alterado em novembro de 2016, para viabilizar a ampliação do valor previsto para os serviços de modernização do edifício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e que, em observância ao citado no art. 7º da Resolução, os TRFs aprovaram as alterações dos seus planos regionais, para o exercício de 2018, e as encaminharam ao Conselho.

Os aspectos técnicos e orçamentários, de acordo com a relatora, foram avaliados no processo CJF-ADM-2017/00183, onde a Secretaria de Arquitetura e Engenharia (SAE) do CJF apresentou esclarecimentos acerca da organização do Plano de Obras da Justiça Federal do ano de 2018, no que se refere aos grupos de prioridades, e demonstrou que os recursos solicitados para obras, incluindo os projetos de modernização, perfazem o valor total de R$ 712.665.318,02 de dotação orçamentária para o ano de 2018, sendo R$ 246.922.614,00 para a 1ª Região, R$ 23.922.764,00 para a 2ª Região, R$ 201.111.937,00 para a 3ª Região, R$ 122.610.264,37 para a 4ª Região e R$ 118.097.738,65 para a 5ª Região.

A ministra informou que a SAE concluiu que os pedidos advindos dos tribunais cumprem os critérios de admissibilidade estipulados pelas normas vigentes, estando aptos a receberem os recursos orçamentários pretendidos para o exercício 2018, mas que se posicionou pela distribuição dos limites a novos projetos apenas se a dotação estabelecida para a Justiça Federal, pela Secretaria de Orçamento Federal, for suficiente para garantir o cronograma físico-financeiro das obras já iniciadas (Grupos 1 a 3).

A presidente do CJF destacou ainda que a coordenação do Comitê Técnico de Obras Nacional e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO) do Conselho analisaram conjuntamente os pedidos de inclusão de recursos na proposta orçamentária para o exercício de 2018 e emitiram parecer concluindo pela aptidão das alterações propostas para submissão ao Colegiado. Ressaltou, também, que a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CJF solicitou a juntada de informações por parte do TRF4, já realizadas, antes de se manifestar favorável à submissão do processo ao plenário.

Processo nº CJF-EOF-2015/00134

*Fonte: CJF